• Revista de Direito Tributário da APET

    A Revista de Direito Tributário da APET é um periódico publicado semestralmente pela Associação Paulista de Estudos Tributários (APET), especializado em Direito Tributário.

    Volume | Edição 52 | 2025

    Data de publicação: 05/11/2025
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    EDITORIAL

    Editorial |
    Peixoto MM.
    | 31-32 | 10.65992/rdta.VN52.2025.801
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    DA EMISSÃO À LIQUIDEZ: A NOVA ARQUITETURA DO CRÉDITO FISCAL E SEUS IMPACTOS NO FLUXO DE CAIXA EMPRESARIAL NO IVA DUAL BRASILEIRO

    Artigos (Not Peer Reviewed) |
    Ruga IAMA;
    Laurentiis T.
    | 35-59 | 10.65992/rdta.VN52.2025.790
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    EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA: FUNDAMENTOS PARA A CIDADANIA EM UM SISTEMA FISCAL COMPLEXO

    Artigos (Not Peer Reviewed) |
    Quintas MS;
    Machado CH.
    | 61-77 | 10.65992/rdta.VN52.2025.787
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    O CONCEITO JURÍDICO DE RENDA NO DIREITO BRASILEIRO

    Artigos (Not Peer Reviewed) |
    Sehn S.
    | 79-95 | 10.65992/rdta.VN52.2025.788
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    O PL 1.087/2025 E O COMBATE À REGRESSIVIDADE

    Artigos (Not Peer Reviewed) |
    Accioly SQ;
    Nogueira JM.
    | 97-107 | 10.65992/rdta.VN52.2025.799
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    EFICIÊNCIA E SEGURANÇA JURÍDICA NO SISTEMA RECURSAL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE ECONÔMICA À LUZ DO TEMA 1.299/STJ E DA SÚMULA 343/STF

    Artigos (Peer Reviewed) |
    Gabriel AP;
    Cavagni M.
    | 111-128 | 10.65992/rdta.VN52.2025.749
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    CONSIDERAÇÕES JURÍDICAS SOBRE A EXTINÇÃO PREMATURA DO INCENTIVO FISCAL DO PERSE

    Artigos (Peer Reviewed) |
    Elali AS;
    Costa RS.
    | 129-144 | 10.65992/rdta.VN52.2025.771
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    ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO TRIBUTÁRIA: FUNDAMENTOS PARA APLICAÇÃO NO IBS/CBS

    Artigos (Peer Reviewed) |
    Souza Jr. ACF.
    | 145-168 | 10.65992/rdta.VN52.2025.778
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    PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA:: FINANÇAS INTRAGRUPO E ARM’S LENGTH NA LEI N. 14.596/2023

    Artigos (Peer Reviewed) |
    Martinez AL.
    | 169-185 | 10.65992/rdta.VN52.2025.776
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    APLICAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PARA AFERIÇÃO DA RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS NO CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL

    Artigos (Peer Reviewed) |
    Borghi Pla CE.
    | 187-219 | 10.65992/rdta.VN52.2025.748
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    CRÉDITOS DE ICMS SOBRE PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS:: REFLEXÕES ATUAIS E PROJEÇÕES COM A REFORMA TRIBUTÁRIA

    Artigos (Peer Reviewed) |
    Santana EP.
    | 221-242 | 10.65992/rdta.VN52.2025.743
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    IMPLICAÇÕES DA LEI 14.754/2023 NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA PESSOAS FÍSICAS RESIDENTES NO BRASIL

    Artigos (Peer Reviewed) |
    Hartmann I.
    | 243-276 | 10.65992/rdta.VN52.2025.766
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    IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA E CONTA E ORDEM: LIMITES DA REGULAMENTAÇÃO FEDERAL

    Artigos (Peer Reviewed) |
    Gaspar J;
    Oliveira AFR.
    | 277-302 | 10.65992/rdta.VN52.2025.773
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    O FEDERALISMO FISCAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 (CF/88)

    Artigos (Peer Reviewed) |
    Grüdtner MJS;
    Sá Honorato GH.
    | 303-322 | 10.65992/rdta.VN52.2025.714
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    “A MELHOR MANEIRA DE ESCONDER ALGO É COLOCÁ-LO À VISTA DE TODOS”: DESPESAS DE CAPATAZIA E OS TRIBUTOS NA IMPORTAÇÃO – NECESSÁRIA REVISÃO DO TEMA REPETITIVO N. 1.014, DO STJ – ILEGALIDADE PRETÉRITA, DESDE 2009, REVELADA NO INTROITO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N. 2.090, DE 22 DE JUNHO DE 2022

    Artigos (Peer Reviewed) |
    Andrade P.
    | 323-351 | 10.65992/rdta.VN52.2025.768
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    AFINAL, EXISTE UM CONCEITO CONSTITUCIONAL DE RENDA?

    Artigos (Peer Reviewed) |
    Amoni TD.
    | 353-371 | 10.65992/rdta.VN52.2025.765
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    IMPACTOS FISCAIS NA CONTABILIZAÇÃO DO AFAC, CONTRATO DE CONTA-CORRENTE E MÚTUO

    Artigos (Peer Reviewed) |
    Morais TPB;
    Fernandes EC.
    | 373-397 | 10.65992/rdta.VN52.2025.769
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    DIREITO TRIBUTÁRIO DIGITAL: INCIDÊNCIA SOBRE SERVIÇOS E BENS IMATERIAIS

    Artigos (Peer Reviewed) |
    Santos VP.
    | 399-430 | 10.65992/rdta.VN52.2025.779

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