ISSN: 1806-1885
A Revista de Direito Tributário da APET é especializada em literatura acadêmica da comunidade de operadores do Direito Tributário, como: professores, pesquisadores, advogados, magistrados, promotores e procuradores, com ênfase em temas voltados à tributação.
Os artigos publicados devem apresentar caráter científico, sendo, preferencialmente, voltados para temas da atualidade nas áreas do Direito Tributário, admitida a interdisciplinaridade com outras áreas do conhecimento afins à problemática fiscal.
Para publicação na Revista de março: aprovação final até 15 de dezembro; para publicação na Revista de setembro: aprovação final até 15 de junho.
Após o recebimento, os artigos passam por uma fase preliminar de avaliação. Nela, verifica-se a existência de qualquer tipo de identificação de autoria no documento e, caso exista, ela é retirada, além de ser feita a verificação do cumprimento das “diretrizes para os autores”, do ineditismo e da adequação à linha editorial da Revista. Caso o artigo cumpra os requisitos dessa etapa, ele é, então, encaminhado para a análise de dois integrantes do conselho de consultores ad hoc, pelo método duplo-cego (ou double-blind peer review), que consiste na análise por pares dos textos não identificados.
Se ocorrer rejeição preliminar, os autores são notificados por e-mail com a fundamentação da análise prévia. Em caso de discordância, é possível realizar contato com a equipe editorial com argumentação pertinente, para que o Conselho Editorial da Revista tome uma decisão. Isso, entretanto, não impede nova submissão do artigo arquivado, em posterior avaliação, desde que os ajustes necessários sejam realizados.
Se o artigo for considerado apto na fase preliminar, ele seguirá para avaliação por dois professores doutores do conselho de consultores ad hoc da Revista, escolhidos por pertinência temática. Cada consultor emite o seu parecer, que pode ser: (i) favorável à publicação; (ii) favorável à publicação, desde que haja pequenas correções, especificando-as; (iii) favorável à publicação, desde que haja grandes correções, especificando-as; (iv) desfavorável à publicação, mas sugerindo alterações no texto para posterior reavaliação; ou (v) desfavorável à publicação. Sempre que um parecer é recebido, ele é encaminhado, sem a identificação do consultor, para os autores.
Em caso de solicitação de alterações por parte dos consultores, é dado aos autores um prazo determinado para, se desejar, efetuar as modificações necessárias e reenviar o artigo para a Revista. O artigo alterado é, então, reenviado para o consultor, que irá emitir um novo parecer.
Com dois pareceres desfavoráveis à publicação, o artigo é reprovado e os autores são informados. Havendo dois pareceres favoráveis, os autores são informados e o artigo segue para a análise pelas instâncias de editoração da Revista. Havendo um parecer favorável e um desfavorável, o artigo passa por uma terceira avaliação de minerva, a qual definirá se ele estará apto ou não à publicação.
Todos os artigos aprovados por dois pareceristas são, por fim, analisados pela equipe editorial, que confirma sua adequação à linha editorial da Revista e, se necessário, realiza revisão de formatação e revisão ortográfica. Caso o número de artigos aprovados seja superior ao número de artigos publicados em cada edição, a equipe editorial considerará a exogenia e outros critérios priorizados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) para a seleção final.
Os avaliadores devem informar à equipe editorial qualquer suspeita de conflito de interesses em relação ao trabalho avaliado que possa prejudicar a objetividade e a imparcialidade da avaliação.
Após a aprovação, os textos passam a compor um banco de artigos e são pré-selecionados com base em critérios exigidos pela Capes, como: número de autores/coautores pertencentes a unidades da federação distintas à da Instituição responsável pelo periódico, diversidade de temas, diversidade de instituições às quais os autores estão filiados, entre outros. Tais critérios visam, apenas, à preferência de avaliação e publicação do artigo, sem que sejam pré-requisitos à submissão de textos. Os artigos terão tratamento isonômico e ético por parte da Revista e passarão pela análise double-blind peer review – salvo aqueles que serão publicados por meio de convite aos autores –, com o objetivo de contribuir com a produção científica de qualidade.
Ressalta-se que é de decisão editorial o arquivamento de textos, mesmo daqueles que já tenham sido aprovados, conforme análise realizada pela equipe da Revista.