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Diretrizes para Autores
A Revista publica apenas artigos inéditos, que não tenham sido divulgados em outros meios (blogs, sites ou outras publicações).
A Revista só admite artigos de autores e coautores com, no mínimo, o mestrado em andamento.
Os artigos devem conter, obrigatoriamente: (1) título do trabalho em dois idiomas (ex.: português/inglês; português/espanhol), que deve possuir, no máximo, 15 palavras, (incluído o subtítulo, quando houver), sendo que apenas a primeira letra do título deve ser maiúscula; (2) sumário, que deve reproduzir somente o número e o nome das seções primárias que compõem o artigo; (3) resumo em dois idiomas, que deve ser um texto conciso (até 1.000 toques/caracteres com espaços), redigido em parágrafo único, que ressalte o objetivo e o assunto principal do artigo; (4) palavras-chave em dois idiomas, com indicação de até cinco termos que classifiquem o trabalho com precisão adequada para sua indexação, separados por ponto-final; (5) introdução, desenvolvimento, conclusão e referências bibliográficas numerados com algarismos arábicos; (5.1) as referências bibliográficas completas ao final do artigo devem obedecer ao disposto na ABNT NBR-6023/2018, contendo todos os dados necessários à identificação das obras, sendo dispostas em ordem alfabética; (5.2) as citações realizadas ao longo do texto devem obedecer ao disposto na ABNT NBR 10520/2002, preferencialmente, com a utilização do sistema “autor-data”); (5.3) os destaques no texto devem obedecer aos seguintes critérios: (a) expressões em língua estrangeira devem ser destacadas em itálico; (b) realces de expressões devem ser feitos em negrito.
Os artigos devem ser digitados com fonte tipo Times New Roman, tamanho 12 (corpo do texto), e 10 (notas de rodapé), espaçamento entre linhas 1,5 e texto justificado. A configuração da página deve ser feita no padrão A4 (210 mm x 297 mm), com margens superior, esquerda, inferior e direita de 3 cm. O texto deve possuir entre 15 e 20 laudas (1 lauda = 2.100 caracteres/toques).
Para o cálculo dos toques/caracteres, no programa Word, deve-se selecionar todo o texto a ser considerado para a contagem, acessar a aba “Revisão” e, nela, o item “Contagem de palavras”; nesse item, preencher o quadro “Incluir caixas de texto, notas de rodapé e notas de fim” e ver a contagem “Caracteres (com espaços)”.
Declaração de Direito Autoral
O conteúdo dos artigos publicados na Revista de Direito Tributário da APET – inclusive quanto à veracidade, exatidão e atualização das informações e dos métodos de pesquisa – é de responsabilidade exclusiva dos autores. Ao submeterem artigos à Revista, os autores declaram ser titulares dos direitos autorais, respondendo exclusivamente por quaisquer reclamações relacionadas a tais direitos, bem como autorizam a Revista, sem ônus, a publicar os referidos textos em qualquer meio, sem limitações quanto ao prazo, ao território, ou quaisquer outras. A Revista fica também autorizada a adequar os textos a seus formatos de publicação e a modificá-los para garantir o respeito à norma padrão da língua portuguesa e às normas da ABNT.