Volume | Edição 52 | 2025

Data de publicação: 05/11/2025
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EDITORIAL

Editorial |
Peixoto MM.
| 31-32
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DA EMISSÃO À LIQUIDEZ: A NOVA ARQUITETURA DO CRÉDITO FISCAL E SEUS IMPACTOS NO FLUXO DE CAIXA EMPRESARIAL NO IVA DUAL BRASILEIRO

Artigos (Not Peer Reviewed) |
Ruga IAMA;
Laurentiis T.
| 35-59
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EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA: FUNDAMENTOS PARA A CIDADANIA EM UM SISTEMA FISCAL COMPLEXO

Artigos (Not Peer Reviewed) |
Quintas MS;
Machado CH.
| 61-77
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O CONCEITO JURÍDICO DE RENDA NO DIREITO BRASILEIRO

Artigos (Not Peer Reviewed) |
Sehn S.
| 79-95
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O PL 1.087/2025 E O COMBATE À REGRESSIVIDADE

Artigos (Not Peer Reviewed) |
Accioly SQ;
Nogueira JM.
| 97-107
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EFICIÊNCIA E SEGURANÇA JURÍDICA NO SISTEMA RECURSAL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE ECONÔMICA À LUZ DO TEMA 1.299/STJ E DA SÚMULA 343/STF

Artigos (Peer Reviewed) |
Gabriel AP;
Cavagni M.
| 111-128
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CONSIDERAÇÕES JURÍDICAS SOBRE A EXTINÇÃO PREMATURA DO INCENTIVO FISCAL DO PERSE

Artigos (Peer Reviewed) |
Elali AS;
Costa RS.
| 129-144
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ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO TRIBUTÁRIA: FUNDAMENTOS PARA APLICAÇÃO NO IBS/CBS

Artigos (Peer Reviewed) |
Souza Jr. ACF.
| 145-168
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PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA:: FINANÇAS INTRAGRUPO E ARM’S LENGTH NA LEI N. 14.596/2023

Artigos (Peer Reviewed) |
Martinez AL.
| 169-185
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APLICAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PARA AFERIÇÃO DA RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS NO CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL

Artigos (Peer Reviewed) |
Borghi Pla CE.
| 187-219
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CRÉDITOS DE ICMS SOBRE PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS:: REFLEXÕES ATUAIS E PROJEÇÕES COM A REFORMA TRIBUTÁRIA

Artigos (Peer Reviewed) |
Santana EP.
| 221-242
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IMPLICAÇÕES DA LEI 14.754/2023 NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA PESSOAS FÍSICAS RESIDENTES NO BRASIL

Artigos (Peer Reviewed) |
Hartmann I.
| 243-276
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IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA E CONTA E ORDEM: LIMITES DA REGULAMENTAÇÃO FEDERAL

Artigos (Peer Reviewed) |
Gaspar J;
Oliveira AFR.
| 277-302
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O FEDERALISMO FISCAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 (CF/88)

Artigos (Peer Reviewed) |
Grüdtner MJS;
Sá Honorato GH.
| 303-322
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“A MELHOR MANEIRA DE ESCONDER ALGO É COLOCÁ-LO À VISTA DE TODOS”: DESPESAS DE CAPATAZIA E OS TRIBUTOS NA IMPORTAÇÃO – NECESSÁRIA REVISÃO DO TEMA REPETITIVO N. 1.014, DO STJ – ILEGALIDADE PRETÉRITA, DESDE 2009, REVELADA NO INTROITO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N. 2.090, DE 22 DE JUNHO DE 2022

Artigos (Peer Reviewed) |
Andrade P.
| 323-351
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AFINAL, EXISTE UM CONCEITO CONSTITUCIONAL DE RENDA?

Artigos (Peer Reviewed) |
Amoni TD.
| 353-371
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IMPACTOS FISCAIS NA CONTABILIZAÇÃO DO AFAC, CONTRATO DE CONTA-CORRENTE E MÚTUO

Artigos (Peer Reviewed) |
Morais TPB;
Fernandes EC.
| 373-397
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DIREITO TRIBUTÁRIO DIGITAL: INCIDÊNCIA SOBRE SERVIÇOS E BENS IMATERIAIS

Artigos (Peer Reviewed) |
Santos VP.
| 399-430