PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA E CRIPTOATIVOS: DESAFIOS METODOLÓGICOS À LUZ DO NOVO MARCO REGULATÓRIO BRASILEIRO

Antonio Lopo Martinez

Antonio Lopo Martinez

Universidade de Coimbra

Doutor em Direito na Universidade de Coimbra e na Universidade de Salamanca. Doutor em Contabilidade na Universidade de São Paulo. Auditor Fiscal na Receita Federal. Bolsista de Produtividade e Pesquisa do CNPq. Investigador no Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Palavras-chave

Preços de transferência
Criptoativos
Princípio arm's length
Lei nº 14.596/2023
DeCripto

Resumo

O artigo examina os desafios impostos pelos criptoativos às regras de preços de transferência, à luz do marco normativo brasileiro consolidado entre 2022 e 2026 – especialmente a Lei n. 14.596/2023, as Resoluções BCB ns. 519 a 521/2025 e a IN RFB n. 2.291/2025. Alta volatilidade, liquidez fragmentada e execução automatizada por contratos inteligentes dificultam a aplicação do princípio arm’s length e dos métodos tradicionais. Analisa-se a classificação funcional dos tokens, a análise DEMPE e as fricções de classificação, timing e valoração nas operações de custódia, staking e DeFi. Propõe-se um framework de alinhamento contábil-fiscal que integra evidência on-chain à documentação contemporânea e reduz o risco de requalificação de operações intragrupo.

Referências

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