Volume | Edição 49 | 2024

Data de publicação: 09/04/2024
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EDITORIAL

Editorial |
Peixoto MM;
Teófilo D.
| 29-34
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UM EXAME DA JURISPRUDÊNCIA DO CARF QUANTO À CONSIDERAÇÃO DA PROVA ILÍCITA NO PROCESSO TRIBUTÁRIO

Artigos (Not Peer Reviewed) |
Elali A;
Cipriano Bisneto M.
| 37-51
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INTERPRETAÇÃO CASUÍSTICA: DESPESAS DEDUTÍVEIS E O CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Artigos (Not Peer Reviewed) |
Miura AM;
Valle MDT.
| 53-93
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O CASO MOORE VS. UNITED STATES E A REALIZAÇÃO DA RENDA – NOTAS DE UM BREVE ESTUDO COMPARADO

Artigos (Not Peer Reviewed) |
Zilveti FA.
| 95-108
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LIMITES À COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA IMPOSTOS PELA MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.202/2023. ANÁLISE À LUZ DOS PRECEDENTES DO STJ

Artigos (Not Peer Reviewed) |
Fernández GASM.
| 109-126
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ORDEM CONSTITUCIONAL DE VALORES: ENTRE COMPLEXIDADE, COMPREENSÃO E REALIZAÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO

Artigos (Not Peer Reviewed) |
Fossati G.
| 127-150
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O IMPACTO DOS IMPOSTOS SOBRE TERRITÓRIO RURAL E PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS SOBRE O VOLUME MONETÁRIO DAS EXPORTAÇÕES DO SETOR AGROPECUÁRIO MATO-GROSSENSE (2015-2022)

Artigos (Peer Reviewed) |
Nascimento A;
Lima VJR.
| 153-177
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A INDISPONIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E O PROCEDIMENTO ARBITRAL

Artigos (Peer Reviewed) |
Okuma A.
| 179-193
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DA POSSIBILIDADE DE AMORTIZAÇÃO DO ÁGIO INTERNO ATÉ A EDIÇÃO DA LEI N. 12.973/2014

Artigos (Peer Reviewed) |
Pinto AE.
| 195-221
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IMPOSTOS SOBRE CONSUMOS NOCIVOS: ENTRE A SAÚDE PÚBLICA E O RISCO DE PROTECIONISMO DISFARÇADO

Artigos (Peer Reviewed) |
Martinez AL.
| 223-238
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A NÃO CUMULATIVIDADE DO IVA-DUAL (CBS E IBS) PREVISTA NA PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA

Artigos (Peer Reviewed) |
Alcoforado AMG.
| 239-263
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PARÂMETROS MÍNIMOS DE CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE FOMENTO POR MEIO DA RENÚNCIA FISCAL NO BRASIL

Artigos (Peer Reviewed) |
Musso DR;
Fischer OC.
| 265-291
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A INTER-RELAÇÃO ENTRE CONTABILIDADE E DIREITO TRIBUTÁRIO A PARTIR DO ATIVO

Artigos (Peer Reviewed) |
Fernandes EC;
Moreira JG.
| 293-306
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CONSEQUENCIALISMO ECONÔMICO NO DIREITO TRIBUTÁRIO E A TEORIA DAS CLASSES

Artigos (Peer Reviewed) |
Frade ES.
| 307-331
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OS CONSÓRCIOS DE EMPRESAS E A SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT N. 528/2017 – O PRAZO DE DURAÇÃO E O OBJETO DESSES AGRUPAMENTOS

Artigos (Peer Reviewed) |
Fernandes FC.
| 333-365
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O PAPEL DOS INSTITUTOS E DAS ASSOCIAÇÕES TRIBUTÁRIAS NO BRASIL

Artigos (Peer Reviewed) |
Teodorovicz J.
| 367-393
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A UNIFICAÇÃO DA TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO: A EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL E OS DESAFIOS DO MODELO IVA NO FEDERALISMO

Artigos (Peer Reviewed) |
Cooke LBS.
| 395-416
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O CREDITAMENTO DO PIS/COFINS NO ÂMBITO DAS OPERAÇÕES DE MARKETING MULTINÍVEL (NETWORK MARKETING)

Artigos (Peer Reviewed) |
Valadão MAP.
| 417-446
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AÇÕES BONIFICADAS NO ACORDO DE BITRIBUTAÇÃO CELEBRADO ENTRE BRASIL E HOLANDA

Artigos (Peer Reviewed) |
Santos RT.
| 447-463
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OUTORGA EM CONCESSÕES PÚBLICAS – IMPACTOS NA APURAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO AO PIS E DA COFINS

Artigos (Peer Reviewed) |
Nunes R.
| 465-481
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STANDARD DE PROVA NO DIREITO TRIBUTÁRIO: UMA CRÍTICA SOBRE A “PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO” E O “LIVRE CONVENCIMENTO DO JULGADOR”

Artigos (Peer Reviewed) |
Pereira RO;
Silva TC.
| 483-511
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PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E INFRAÇÕES ADUANEIRAS: ENSAIO SOBRE A AUTONOMIA DA RELAÇÃO JURÍDICA ADUANEIRA E DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA

Artigos (Peer Reviewed) |
Sehn S.
| 513-533