ISSN: 1806-1885
PUC-SP
Doutoranda em Direito Tributário na PUC-SP. Mestre em Direito Tributário pela FGV. Foi Coordena-dora Executiva do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF/FGV), onde atualmente coordena o Projeto do Novo CTN e é pesquisadora do Projeto IVA. Diretora de Projetos do Movimento de Defesa da Advo-cacia (MDA). Colaboradora do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). Secretária executiva da Comissão de Direito Tributário do IASP.
A tributação contemporânea sobre o consumo demanda arrecadação da maior receita possível da forma mais neutra e menos onerosa ao contribuinte. O modelo moderno de IVA1 revela--se adequado para atingir tais objetivos, especialmente quando pautado pelos princípios da sim-plicidade, isonomia, neutralidade e transparência, com características básicas de incidência no destino, sobre receita líquida de impostos e base ampla, não cumulatividade plena com direito a crédito integral e imediato, alíquotas uniformes e poucas exceções. Por se tratar de uma tributação com base unificada, os Estados federais que adotam o modelo IVA aplicam características especí-ficas para atender ao requisito da autonomia dos entes subnacionais. Quando comparado a outras formas de tributação sobre o consumo, conclui-se pela superioridade do modelo IVA, que revela potencial de solucionar os principais problemas da tributação sobre o consumo do Brasil.