Volume | Edição 51 | 2025

Data de publicação: 20/05/2025
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EDITORIAL

Editorial |
Peixoto MM;
Teófilo D;
Caliendo P.
| 33-35
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O NOVO IMPOSTO SELETIVO E A ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO: O QUE TRIBUTAR E COMO?

Artigos (Not Peer Reviewed) |
Carvalho CRD;
Pires GC.
| 39-61
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MITOS E REFORMA: ENTRE A PROTEÇÃO DA CONFIANÇA E A INDETERMINAÇÃO

Artigos (Not Peer Reviewed) |
Viana GA.
| 63-90
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A NÃO CUMULATIVIDADE NA REFORMA TRIBUTÁRIA: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO PLP 68/2024 À LUZ DOS ENSINAMENTOS DO PROFESSOR ALCIDES JORGE COSTA

Artigos (Not Peer Reviewed) |
Hernandes KS.
| 91-121
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NEUTRALIDADE E NÃO CUMULATIVIDADE NO IBS E NA CBS

Artigos (Not Peer Reviewed) |
Silva ML.
| 123-149
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MEDIAÇÃO: POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

Artigos (Not Peer Reviewed) |
Soares MHTPT.
| 151-161
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REFLEXÕES SOBRE O CONTENCIOSO JUDICIAL DO IBS E DA CBS

Artigos (Peer Reviewed) |
Garcia ACA;
Aboud A.
| 169-199
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O CRITÉRIO MATERIAL DO IBS E DA CBS E OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA

Artigos (Peer Reviewed) |
Souza Junior ACF.
| 201-216
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PRINCÍPIO DA SIMPLICIDADE TRIBUTÁRIA E TECNOLOGIA: FORTALECENDO O COMPLIANCE E REDUZINDO LITÍGIOS

Artigos (Peer Reviewed) |
Lopo Martinez A.
| 217-236
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ESTAMOS DIANTE DE IMUNIDADES PARCIAIS? A NATUREZA JURÍDICA DOS REGIMES DIFERENCIADOS PREVISTOS NA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 132/2023

Artigos (Peer Reviewed) |
Guimarães BAF;
Soares Neto RR.
| 237-259
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A IMPRESSÃO 3D E O CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE UNIÃO FEDERAL (IPI) E MUNICÍPIOS (ISS)

Artigos (Peer Reviewed) |
Rebouças BN;
Melo ES.
| 261-291
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INCENTIVOS FISCAIS NA IMPORTAÇÃO DE BENS ESTRANGEIROS NA ZONA FRANCA DE MANAUS

Artigos (Peer Reviewed) |
Ramos Filho CAM.
| 293-312
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PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

Artigos (Peer Reviewed) |
Radies Adames E;
Machado CH.
| 313-338
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PARECER: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI) N. 7.720

Artigos (Peer Reviewed) |
Goldschmidt FB.
| 339-372
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ANÁLISE SOBRE A INCIDÊNCIA DO ISS OU ICMS NA INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA

Artigos (Peer Reviewed) |
Fogaça Neto JA;
Nossa MH.
| 373-397
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A NATUREZA CONTROVERSA DO FUNDO DE INVESTIMENTO E SUA RELAÇÃO COM A TRIBUTAÇÃO

Artigos (Peer Reviewed) |
Cooke LBS;
Cooke GF.
| 399-418
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DA NATUREZA DE COMPENSAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE PREJUÍZO FISCAL E BASE DE CÁLCULO NEGATIVA NOS MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

Artigos (Peer Reviewed) |
Faria Junior LG.
| 419-432
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TEMA STJ N. 1.237: OS JUROS, CALCULADOS PELA TAXA SELIC, RECEBIDOS EM FACE DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO, COMPÕEM, DE FATO, A BASE DO PIS/COFINS?

Artigos (Peer Reviewed) |
Valadão MAP;
Godoy ASM;
Krauspenhar PH.
| 433-455
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OS EXCESSOS NA ZONA FRANCA DE MANAUS PARA ALÉM DOS ASPECTOS ORÇAMENTÁRIOS

Artigos (Peer Reviewed) |
Cavagni M;
Junger T;
Costa JG.
| 457-476
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O USO EXCESSIVO DAS SANÇÕES PARA GARANTIA DA CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA NO BRASIL

Artigos (Peer Reviewed) |
Carvalho OSD;
Botosso C.
| 477-498
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OS RENDIMENTOS DE ARTISTAS E DESPORTISTAS NOS ACORDOS DE BITRIBUTAÇÃO

Artigos (Peer Reviewed) |
Santos RT.
| 499-517
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TRIBUTOS VERDES: NORMAS TRIBUTÁRIAS INDUTORAS DE COMPORTAMENTO AMBIENTAL

Artigos (Peer Reviewed) |
Caccavali VV;
Fernandes EC.
| 519-536