OS RENDIMENTOS DE ARTISTAS E DESPORTISTAS NOS ACORDOS DE BITRIBUTAÇÃO

  • n. 51 (2025)
  • 499-517
  • 24/03/2025
  • 20/05/2025
Ramon Tomazela Santos ;

Ramon Tomazela Santos

Universidade de São Paulo – USP

Palavras-chave

acordos de bitributação
tributação internacional
artistas
desportistas
artigo 17 da CM OCDE

Resumo

O artigo examina o artigo 17 da Convenção Modelo da OCDE à luz da sua função de distribuir o poder de tributar os rendimentos auferidos por artistas e desportistas. O texto explora a origem histórica dessa cláusula convencional, sua evolução terminológica, os fundamentos que justificam a sua existência, bem como os desafios interpretativos e práticos que surgem na sua aplicação. O autor destaca que a ampliação do escopo do artigo 17 (2) pode gerar um custo de conformidade excessivo quando a sua função antielisiva não é observada.

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