A AUSÊNCIA DE UMA REGRA GERAL DE CORRELAÇÃO ENTRE RECEITAS TRIBUTÁVEIS E DESPESAS DEDUTÍVEIS NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO

  • n. 50 (2024)
  • 489-507
  • 30/09/2024
  • 30/09/2024
Ramon Tomazela Santos ;

Ramon Tomazela Santos

IBDT

Professor do Mestrado Profissional em Direito Tributário Internacional e Comparado do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT). Doutor e Mestre em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo (USP). Master of Laws (LL.M.) em tributação internacional na Universidade de Viena (Wirtschaftsuniversität Wien – WU), Áustria.

Palavras-chave

Regra de correlação
Despesas dedutíveis
Receitas tributáveis
Direito tributário brasileiro

Resumo

O artigo analisa a inexistência de uma regra geral de correlação entre receitas tributáveis e despesas dedutíveis no sistema tributário brasileiro, contrastando, de forma breve, com a Alema-nha, que adota uma regra geral de correlação. No Brasil, a legislação tributária permite a dedução de despesas necessárias, usuais e normais, independentemente da tributação das receitas corres-pondentes. A análise revela que essa ausência de correlação reflete uma característica distintiva do direito tributário brasileiro, que prioriza a observância dos requisitos de necessidade, usualidade e normalidade das despesas, sem exigir que estas estejam atreladas a receitas tributáveis.

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