A NÃO INCIDÊNCIA DE IRRF SOBRE O GANHO DE CAPITAL AUFERIDO NA CESSÃO DEFINITIVA DE ATIVOS INTANGÍVEIS (DIREITOS DA PROPRIEDADE INTELECTUAL OU INDUSTRIAL) ENTRE NÃO RESIDENTES

  • n. 48 (2023)
  • 373-393
  • 18/09/2023
  • 01/09/2023
Ramon Tomazela Santos

Ramon Tomazela Santos

Instituto Brasileiro de Direito Tributário

Palavras-chave

Ganho de capital
Não residente
Ativos intangíveis
Direitos da propriedade intelectual

Resumo

Este artigo examina a possibilidade, ou não, de incidência de imposto de renda retido na fonte (IRRF) sobre o ganho de capital auferido por não residentes na alienação de ativos intangíveis. O autor pretende demonstrar que, em virtude da ausência de localização geográfica determinada, os ativos intangíveis não possuem elemento de conexão com o território brasileiro, o que seria essencial para legitimar o exercício do poder de tributar pelo Brasil, em linha com o critério da fonte de produção da renda.

Referências

  1. ASCARELLI, Tullio. Riflessioni in tema di titoli azionari e società tra società. In: ASCARELLI, Tullio. Saggi di diritto commerciale. Milano: Giuffrè, 1955.
  2. BARBOSA, Denis Borges. Tratado da propriedade intelectual. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2022.
  3. CARVALHOSA, Modesto. Tratado de direito empresarial. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018. v. 4. (online).
  4. COELHO, Cristiane. Interpretação dos tratados internacionais em matéria tributária: doutrina e prática na América Latina. In: MAZZ, Addy; PISTONE, Pasquale (coord.). Reflexiones en torno a un modelo latinoamericano de convenio de doble imposición. Montevideo: Fundación de Cultura Universitaria, 2010.
  5. COSTA NETTO, José Carlos. Direito autoral no Brasil. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2023.
  6. GEST, Guy; TIXIER, Gilbert. Droit fiscal international. 2. ed. Paris: PUF, 1990.
  7. GRECO, Marco Aurélio; ROCHA, Sergio André. Manual de direito tributário internacional. São Paulo: Dialética, 2012.
  8. MIRAULO, Anna. Doppia imposizione internazionale. Milano: Giuffrè, 1990. MONACO, Gustavo Ferraz de Campos. Conflitos de leis no espaço e lacunas (inter) sistêmicas. São Paulo: Quartier Latin, 2019.
  9. PISTONE, Antonio. La giuridificazione tributaria in rapporto agli altri ramo del diritto.
  10. Padova: Cedam, 1994.
  11. PIVA, Luciano Zordan. O earn-out na compra e venda de empresas. São Paulo: Quartier Latin, 2019.
  12. RODRIGUES, Silvio. Direito civil: parte geral. São Paulo: Saraiva, 2002. v. 1.
  13. RODRIGUES, Silvio. Direito civil: parte geral. São Paulo: Saraiva, 2002. v. 5.
  14. ROTHMANN, Gerd Willi. Tributação internacional sem sujeito passivo: uma nova modalidade do imposto de renda sobre ganhos de capital? In: ROCHA, Valdir de Oliveira (coord.). Grandes questões atuais do direito tributário. São Paulo: Dialética, 2006. v. 13.
  15. SCHOUERI, Luís Eduardo. Princípios no direito tributário internacional: territorialidade, fonte e universalidade. In: FERRAZ, Roberto (coord.). Princípios e limites da tributação. São Paulo: Quartier Latin, 2005.
  16. TARIGO, Paola. Diritto internazionale tributario. Torino: Giappichelli, 2018. v. I.
  17. TORRES, Heleno. Pluritributação internacional sobre as rendas das empresas. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
  18. VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: parte geral. 22. ed. São Paulo: Atlas, 2022.