Volume | Edição 48 | 2023

Data de publicação: 01/09/2023 | Baixar edição completa Ver arquivo PDF
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Editorial

Editorial |
Peixoto MM;
Jesus DT;
Caliendo P.
| 31-34
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REVISITANDO O PRINCÍPIO DO NÃO CONFISCO: O MÍNIMO EXISTENCIAL PERMITE A SUA OPERACIONALIZAÇÃO SISTEMÁTICA?

Artigos (Peer Reviewed) |
Zilveti FA;
Vasconcellos MPC.
| 37-54
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INCENTIVOS FISCAIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL

Artigos (Peer Reviewed) |
Scaff FF.
| 57-70
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ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS ADMINISTRADORES E DA RESPONSABILIDADE POR INFRAÇÕES PREVISTA NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL

Artigos (Peer Reviewed) |
Marques RESR.
| 71-88
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RENÚNCIA DE RECEITAS: A INTERSEÇÃO ENTRE O DIREITO FINANCEIRO E O DIREITO TRIBUTÁRIO

Artigos (Peer Reviewed) |
Rocha SA.
| 89-101
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DO DIREITO AO PAGAMENTO ACUMULADO DE JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO – REFLEXÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO RETROSPECTIVO OU RETROATIVO A PARTIR DA LEI, DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA

Artigos (Peer Reviewed) |
Pinto AE.
| 105-129
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O CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS (CARF), POR MEIO DE SEUS PRECEDENTES E JURISPRUDÊNCIA, PODERIA, EM QUE MEDIDA, CONTRIBUIR PARA A MELHORIA DAS RELAÇÕES ENTRE FISCO E CONTRIBUINTES, CONFERINDO-LHES MAIOR SEGURANÇA JURÍDICA?

Artigos (Peer Reviewed) |
Simantob AD.
| 131-144
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A COBRANÇA DE DÍVIDA TRIBUTÁRIA DE GRUPOS ECONÔMICOS EM EXECUÇÕES FISCAIS – A VISÃO ATUAL DO STJ

Artigos (Peer Reviewed) |
Elali A.
| 147-162
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CRÉDITOS DE PIS E COFINS SOBRE AS DESPESAS COM PROPAGANDA E PUBLICIDADE: A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE INSUMO E UMA REFLEXÃO SOBRE O SETOR INDUSTRIAL

Artigos (Peer Reviewed) |
Lísias APS.
| 163-179
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REFORMAS TRIBUTÁRIAS ANTI-BEPS E A OMC: ENFRENTANDO DESAFIOS FISCAIS GLOBAIS

Artigos (Peer Reviewed) |
Martinez AL.
| 181-196
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SOBRE O CARÁTER ININTERRUPTO DA AMORTIZAÇÃO DO ÁGIO: REFLEXÕES ACERCA DA SOLUÇÃO DE CONSULTA N. 223/2019 COSIT

Artigos (Peer Reviewed) |
McNaughton CW.
| 199-211
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O PARADIGMA DA CONSENSUALIDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO

Artigos (Peer Reviewed) |
Gama CK;
Nadal VW.
| 213-237
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A SÚMULA N. 509 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O ÔNUS DA PROVA DE INIDONEIDADE DE NOTAS FISCAIS

Artigos (Peer Reviewed) |
Amaral DC;
Rosenblatt P.
| 239-257
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EFICÁCIA DA NORMA TRIBUTÁRIA. DIREITO INTERTEMPORAL E COISA JULGADA. MUDANÇA NA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE

Artigos (Peer Reviewed) |
Andrade Filho EO.
| 259-281
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AS REVISTAS TRIBUTÁRIAS NO BRASIL: UMA ANÁLISE PANORÂMICA

Artigos (Peer Reviewed) |
Teodorovicz J.
| 283-309
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O “MÍNIMO EXISTENCIAL” NO SISTEMA TRIBUTÁRIO ANGOLANO

Artigos (Peer Reviewed) |
Fernando M;
Ribeiro MF.
| 311-330
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NÃO INCIDÊNCIA DO PIS/COFINS SOBRE O PERDÃO DE DÍVIDAS CONCEDIDO NO ÂMBITO DE PARCELAMENTOS TRIBUTÁRIOS

Artigos (Peer Reviewed) |
Gutierrez MD.
| 333-349
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ALTERAÇÃO DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA DO ISS PARA CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO

Artigos (Peer Reviewed) |
Monteiro MRG.
| 351-371
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A NÃO INCIDÊNCIA DE IRRF SOBRE O GANHO DE CAPITAL AUFERIDO NA CESSÃO DEFINITIVA DE ATIVOS INTANGÍVEIS (DIREITOS DA PROPRIEDADE INTELECTUAL OU INDUSTRIAL) ENTRE NÃO RESIDENTES

Artigos (Peer Reviewed) |
Santos RT.
| 373-393
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AMORTIZAÇÃO DE OUTORGA EM CONCESSÕES PÚBLICAS – DEDUTIBILIDADE PARA FINS DE IRPJ E CSLL

Artigos (Peer Reviewed) |
Nunes R;
Barducco L.
| 397-413