CRÉDITOS DE PIS E COFINS SOBRE AS DESPESAS COM PROPAGANDA E PUBLICIDADE: A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE INSUMO E UMA REFLEXÃO SOBRE O SETOR INDUSTRIAL

  • n. 48 (2023)
  • 163-179
  • 18/09/2023
  • 01/09/2023
Andressa Paula Senna Lísias ;

Andressa Paula Senna Lísias

Palavras-chave

PIS
Cofins
Insumo
Não cumulatividade
Crédito. Propaganda

Resumo

O presente artigo analisa o sistema não cumulativo do PIS e da Cofins e o direito à tomada de crédito decorrente das despesas com propaganda e publicidade. Além disso, o estudo analisa como o conceito de insumo vem sendo interpretado pela jurisprudência e traz uma reflexão específica sobre o setor industrial.

 

Referências

  1. ÁVILA, Humberto. Teoria da indeterminação no direito: entre a indeterminação aparente e a determinação latente. Salvador: Juspodivm, 2022.
  2. BALLOU, Ronald H. Gerenciamento da cadeia de suprimentos: planejamento, organização e logística empresarial. Porto Alegre: Bookman, 2017.
  3. CANADO, Vanessa Rahal; LUKIC, Melina Rocha. O conceito de insumos para fins de creditamento do PIS e da Cofins. In: SACHSIDA, Adolfo; SIMAS, Erich Endrillo Santos (org.). Reforma tributária: Ipea-OAB/DF. Rio de Janeiro: Ipea, OAB/DF, 2018. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/8649/1/O%20Conceito.pdf. Acesso em: 23 mar. 2023.
  4. CORRÊA, Henrique L.; CORRÊA, Carlos. A. Administração de produção e operações: manufatura e serviços – uma abordagem estratégica. São Paulo: Atlas, 2008.
  5. FALLET, Allan George de Abreu; FEITOSA FILHO, Airton Freitas. Regime não cumulativo das contribuições – principais aspectos controvertidos quanto ao conceito de insumo para fins de creditamento da atividade comercial. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo, ano 38, n. 44, p. 53-86, 1º quadrim. 2020.
  6. LIOTTI, Belisa Ferreira; MARQUES, Thiago de Mattos. Conceito de insumo para fins de crédito de PIS/Cofins: parâmetros para aplicação do precedente do STJ. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo, ano 37, n. 43, p. 99-121, 2º sem. 2019.
  7. LÍSIAS, Andressa Senna. A formação dos precedentes no sistema de recursos repetitivos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2022.
  8. LÍSIAS, Andressa Paula Senna. Quais são os elementos vinculantes do precedente produzido pelos recursos repetitivos? Revista de Processo, São Paulo, v. 323, p. 337363, jan. 2022.
  9. MINATEL, Gustavo Froner; FRONER, Guilherme. PIS e Cofins: créditos de insumos e ônus probatório. Disponível em: https://www.ibet.com.br/wp-content/uploads/2018/07/PIS-e-Cofins-insumo.pdf. Acesso em: 15 mar. 2023.
  10. MOREIRA, André Mendes; CAMPOS, Eduardo Lopes de Almeida. O conceito de insumo na legislação da contribuição para o PIS e da Cofins: estado da arte da jurisprudência do CARF e futuros rumos a partir dos tribunais superiores. Revista de Direito Tributário Contemporâneo, São Paulo, v. 1, p. 139-162, jul./ago. 2016.
  11. PÊGAS, Paulo Henrique. PIS e Cofins. São Paulo: Atlas, 2018.
  12. PENCAK, Nina Pinheiro. Teses lacônicas de STF e STJ e o protagonismo do CARF em precedentes tributários: uma breve análise dos julgados envolvidos e como os tribunais superiores optaram por não decidir. Jota, 13 dez. 2021. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/stf-stj-carf-teses-laconicas-protagonismo-precedentes-tributarios-13122021. Acesso em: 26 mar. 2023.
  13. PRZEPIORKA, Michell; TAKANO, Caio Augusto; GOMES, Daniel de Paiva; GOMES, Eduardo de Paiva. Um novo capítulo na definição de insumo para cálculo de PIS/ Cofins. Consultor Jurídico, 27 set. 2019. Disponível em: https://www.conjur.com. br/2019-set-27/opiniao-capitulo-definicao-insumo-piscofins. Acesso em: 26 mar. 2023.
  14. SANTOS, Aline Nunes. PIS/Cofins: aspectos da não cumulatividade e tomada de créditos na indústria. In: SANTI, Eurico Marcos Diniz de; CANADO, Vanessa Rahal (coord.). Direito tributário: tributação do setor industrial. São Paulo: Saraiva, 2013. (Série GVLaw).
  15. SCARPINELLA BUENO, Cassio. Curso sistematizado de direito processual civil: procedimento comum, processo nos tribunais e recursos. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2022. v. 2.
  16. SLACK, Nigel et al. Gerenciamento de operações e de processos: princípios e práticas de impacto estratégico. Porto Alegre: Bookman, 2013.
  17. SZTOKFISZ, Cassio; OLIVEIRA, Sarah Rodrigues da Cunha. O CARF e o retrocesso na aplicação do conceito de insumo definido pelo STJ. Jota, 27 abr. 2021. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-do-carf/carf-stj-pis-cofins-27042021. Acesso em: 26 mar. 2023.
  18. TARUFFO, Michele. La verità nel processo. Revista de Processo, São Paulo, v. 39, n. 235, p. 51-67, set. 2014.