DO DIREITO AO PAGAMENTO ACUMULADO DE JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO – REFLEXÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO RETROSPECTIVO OU RETROATIVO A PARTIR DA LEI, DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA

  • n. 48 (2023)
  • 105-129
  • 18/09/2023
  • 01/09/2023
Alexandre Evaristo Pinto ;

Alexandre Evaristo Pinto

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

Palavras-chave

Juros sobre capital próprio
Pagamento acumulado
Regime de competência
Inflação

Resumo

Este trabalho tem como objetivo principal avaliar a possibilidade de pagamento acumulado de juros sobre o capital próprio. Neste sentido, procede-se à análise das normas atinentes ao instituto, destacando-se as suas principais características e sua construção histórica. Também é realizada a análise das normas contábeis acerca do tema. As conclusões apontam pela possibilidade de pagamento acumulado a partir de interpretação literal, teleológica e contábil das normas de juros sobre o capital próprio.

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