INTERPRETANDO A DEDUTIBILIDADE E O CREDITAMENTO COM OS GASTOS COM LOGÍSTICA REVERSA À LUZ DA ECONOMIA SUSTENTÁVEL

  • n. 50 (2024)
  • 161-183
  • 30/09/2024
  • 30/09/2024
Alexandre Evaristo Pinto ;

Alexandre Evaristo Pinto

FEA/USP

Professor concursado da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP) e da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Ge-tulio Vargas (EAESP/FGV). Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD/USP). Doutorando em Controladoria e Contabilidade pela FEA/USP. Mestre em Direito Comercial e Especialista em Direito Tributário pela FD/USP.

Palavras-chave

Extrafiscalidade
Sustentabilidade
Dedutibilidade das despesas com logística reversa
Insumos

Resumo

O presente artigo tem por objetivo o exame das funções extrafiscais dos tributos. Diante da possibilidade do uso da política fiscal a indução de comportamentos mais sustentáveis, torna-se fundamental que a interpretação das normas tributárias se coadune com os objetivos do desenvol-vimento sustentável. A partir de tal cenário, o artigo discute tanto a questão da dedutibilidade das despesas com logística reversa para fins de IRPJ e CSLL quanto a questão do creditamento de PIS e Cofins sobre os referidos gastos.

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