DA POSSIBILIDADE DE AMORTIZAÇÃO DO ÁGIO INTERNO ATÉ A EDIÇÃO DA LEI N. 12.973/2014

  • n. 49 (2024)
  • 195-221
  • 09/04/2024
  • 09/04/2024
Alexandre Evaristo Pinto ;

Alexandre Evaristo Pinto

Universidade de São Paulo (USP)

Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Professor da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi).

Palavras-chave

Ágio interno
Amortização
Contabilização
Lei 12.973/2014

Resumo

Este trabalho tem como objetivo principal avaliar a possibilidade de amortização do ágio gerado em aquisições entre parte dependentes. Neste sentido, procede-se à análise das normas tributárias atinentes ao instituto, destacando-se a sua construção histórica antes e de-pois da Lei n. 12.973/2014. Também é realizada a análise das normas contábeis acerca do tema. As conclusões apontam pela possibilidade de amortização de tal ágio até a edição da Lei n. 12.973/2014.

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