ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS ADMINISTRADORES E DA RESPONSABILIDADE POR INFRAÇÕES PREVISTA NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL

  • n. 48 (2023)
  • 71-88
  • 18/09/2023
  • 01/09/2023
Renata Elaine Silva Ricetti Marques ;

Renata Elaine Silva Ricetti Marques

Comissão de Direito Constitucional e Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil

Palavras-chave

Responsabilidade tributária
Código Tributário Nacional

Resumo

O presente estudo tem como objetivo fomentar o debate acadêmico sobre o assunto, pois além da relevância forense, apresenta ainda importância social, já que está intimamente relacionado aos mecanismos capazes de conferir maior justiça à aplicação da responsabilidade tributária.

Referências

  1. ARAUJO, Juliana Furtado Costa; CONRADO, Paulo Cesar; VERGUEIRO, Camila Campos. Responsabilidade tributária. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.
  2. ÁVILA, Humberto. Sistema constitucional tributário. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
  3. BECHO, Renato Lopes. Responsabilidade tributária de terceiros: CTN, arts. 134 e 135. São Paulo: Saraiva, 2014.
  4. BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução: Carlos Nelson Coutinho. 7. reimpr. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
  5. BUSATO, Paulo César. Direito penal: parte geral. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2020. v. 1.
  6. CARRAZZA, Roque Antonio. Reflexões sobre a obrigação tributária. São Paulo: Noeses, 2010.
  7. COSTA, Marcio Cesar. Do procedimento ao processo administrativo tributário e a prova como elemento essencial em matéria de responsabilidade. In: MARQUES, Renata Elaine Silva Ricetti; BONFÁ, Isabela (org.). Novos rumos do processo tributário: judicial, administrativo e métodos alternativos de cobrança do crédito tributário. São Paulo: Noeses, 2020. v. I.
  8. FERNANDES, Edison Carlos. Responsabilidade tributária. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva (coord.). Curso de direito tributário. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. FERRAGUT, Maria Rita. Responsabilidade tributária. 4. ed. São Paulo: Noeses, 2020.
  9. JONAS, Hans. El principio de responsabilidad: ensayo de una ética para la civilización tecnológica. Barcelona: Herder, 1995.
  10. MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 40. ed. São Paulo: Malheiros, 2019.
  11. MARQUES, Renata Elaine Silva Ricetti. Curso de decadência e de prescrição no direito tributário: regras do direito e segurança jurídica. 5. ed. São Paulo: Noeses, 2021.
  12. MARTINS, Ives Gandra da Silva (coord.). Comentários ao Código Tributário Nacional: arts. 96 a 218. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v. 2.
  13. NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de direito penal. 16. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
  14. PEIXOTO, Daniel Monteiro. Responsabilidade tributária e os atos de formação, administração, reorganização e dissolução de sociedade. São Paulo: Saraiva, 2012. (Coleção direito em contexto: problemas dogmáticos).
  15. PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de direito privado. Rio de Janeiro: Borsoi, 1972. t. 1.
  16. QUEIROZ, Luís Cesar Souza de. Responsabilidade tributária objetiva no direito tributário. In: X CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS: SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO E AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS. São Paulo, 2013. Anais... São Paulo: Noeses, 2013.
  17. SCHOUERI, Luís Eduardo. Direito tributário. 9. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.