O PARADIGMA DA CONSENSUALIDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO

  • n. 48 (2023)
  • 213-237
  • 18/09/2023
  • 01/09/2023
Clairton Kubassewski Gama ;
Victoria Werner de Nadal ;

Clairton Kubassewski Gama

Victoria Werner de Nadal

Palavras-chave

Direito Tributário
Consensualidade
Eficiência

Resumo

O presente artigo objetiva analisar o paradigma da consensualidade no Direito Tributário, sob o enfoque da eficiência. Parte-se das especificidades que demandam a adoção da consensualidade no âmbito do Direito Tributário. Em seguida, são levantados alguns desafios a serem observados e superados para que a adoção da consensualidade atinja as suas finalidades. Por fim, são apresentados e analisados alguns instrumentos já observados na seara tributária positiva que concretizam a consensualidade ou que auxiliam na instalação de um ambiente de consensualidade.

Referências

  1. ADAMY, Pedro Augustin. Observância às “decisões definitivas” do Judiciário no CARF: Aplicação das decisões do STF e do STJ pelo CARF. Disponível em: https:// www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-do-carf/observancia-decisoes-definitivas-stf-carf-10112020. Acesso em: 28 dez. 2020.
  2. ADAMY, Pedro Augustin. Renúncia a direito fundamental. São Paulo: Malheiros, 2011.
  3. ADAMY, Pedro Augustin. Plenário virtual em matéria tributária – déficit deliberativo e violações constitucionais. Revista Direito Tributário Atual, n. 46, p. 512-533, 2º sem. 2020.
  4. ALMEIDA, Carlos Otávio Ferreira de. Notas sobre litigiosidade tributária e compliance cooperativo no Brasil. Revista Direito Tributário Atual, n. 40, p. 469-482, 2018.
  5. ÁVILA, Humberto. Moralidade, razoabilidade e eficiência na atividade administrativa. Revista Eletrônica de Direito do Estado, n. 4, p. 1-25, out./dez. 2005. Disponível em: http://www.direitodoestado.com.br/codrevista.asp?cod=67. Acesso em: 28 dez. 2020.
  6. ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 4. ed. 2. tir. São Paulo: Malheiros, 2005.
  7. BECKER, Alfredo Augusto. Carnaval tributário. 2. ed. São Paulo: Lejus, 1999.
  8. BIFANO, Elidie Palma. Complexidade das obrigações tributárias incluindo a imposição de multa por seu descumprimento. In: CARVALHO, Paulo de Barros (coord.); SOUZA, Priscila de (org.). Racionalização do sistema tributário. São Paulo: Noeses, 2017.
  9. BRANDÃO, Luiz Mathias Rocha. Desafios contemporâneos da autocomposição de conflitos tributários e o novo Código de Processo Civil brasileiro. Revista da PGFN, ano V, n. 9, p. 57-75, 2016.
  10. BRASIL. Ministério da Economia; Advocacia-Geral da União. Exposição de Motivos Interministerial n. 268, de 06 de setembro de 2019. Brasília, DF: ME/AGU, set. 2019. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/Exm/ Exm-MP-899-19.pdf. Acesso em: 28 dez. 2020.
  11. BRASIL. Ministério da Economia. Termina dia 29/12 prazo para que contribuinte inscrito na dívida ativa possa aderir a um acordo de transação com a PGFN. Disponível em: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2020/dezembro-1/ termina-dia-29-12-prazo-para-que-o-contribuinte-inscrito-na-divida-ativa-possa-aderir-a-um-acordo-de-transacao-com-a-pgfn. Acesso em: 28 dez. 2020.
  12. BRASIL. Receita Federal do Brasil; Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Portaria Conjunta RFB/PGFN n. 1, de 12 de janeiro de 2023. Brasília, DF: RFB/PGFN, jan. 2023. Disponível em: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.
  13. action?idAto=128395.
  14. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 2.472/RS. Requerente: Governador do Estado do Rio Grande do Sul. Requerido: Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Maurício Corrêa. Relator para Acórdão: Ministro Marco Aurélio. Brasília, DF, 01.04.2004. DJ de 09.03.2007.
  15. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n. 718.874/RS. Recorrente:
  16. União Federal. Recorrido: Jose Carlos Staniszewski. Relator: Ministro Edson Fachin. Redator do Acórdão: Ministro Alexandre de Moraes. Brasília, DF, 30.03.2017. DJe de 03.10.2017.
  17. CAMARGO, Ricardo Antônio Lucas. Curso elementar de direito econômico. Porto Alegre: Núria Fabris Editora, 2014.
  18. CARNELUTTI, Francesco. Estudios de derecho procesal. Traducción: Santiago Sentís Melendo. Buenos Aires: EJEA, 1952. v.1.
  19. CARVALHO, Cristiano. Teoria da decisão tributária. São Paulo: Almedina, 2018.
  20. CARVALHO, Paulo de Barros. Erro de fato e erro de direito na teoria do lançamento tributário. Revista de Direito Tributário, São Paulo, n. 73, p. 5-15, 1998.
  21. CONRADO, Paulo Cesar. Processo tributário. 3. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2012.
  22. CUNHA, Carlos Renato. As dimensões do princípio da eficiência em matéria tributária. EALR – Economic Analysis of Law Review, v. 11, n. 2, p. 216-233, maio/ago. 2020.
  23. DAVID, Tiago Bitencourt de. Eficiência, economicidade e direitos fundamentais: um diálogo necessário e possível. Revista do Ministério Público do RS, n. 67, p. 87-115, set./dez. 2010. Disponível em: http://www.amprs.org.br/arquivos/revista_artigo/arquivo_1303929957.pdf. Acesso em: 28 dez. 2020.
  24. FERNANDES, Rayneider Brunelli Oliveira. A transação tributária a serviço da consensualidade e da eficiência administrativa: aspectos polêmicos sobre a viabilidade da transação tributária em face dos princípios constitucionais do Direito Administrativo. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, n. 27, p. 121-145, jun. 2015.
  25. FERNANDES, Tarsila Ribeiro Marques. Transação tributária: o direito brasileiro e a eficácia da recuperação do crédito público à luz do modelo norte-americano. Curitiba: Juruá, 2014.
  26. GENARO, Leandro Lopes. O voto de qualidade pelo representante da Fazenda Nacional no processo administrativo tributário. Revista Direito Tributário Atual, n. 38, p. 54-79, 2017.
  27. HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. 26. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.
  28. HOLMES, Stephen; SUNSTEIN, Cass R. O custo dos direitos: por que a liberdade depende dos impostos. Tradução: Marcelo Brandão Cipolla. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2019.
  29. KIRCHHOF, Paul. Tributação no Estado constitucional. Tradução: Pedro Adamy. São Paulo: Quartier Latin, 2016.
  30. LIMA, Leandro Manoel Matias de. A aplicação do dever de eficiência à administração pública tributária e sua relação com a moral tributária dos contribuintes. Revista Digital de Direito Administrativo, v. 2, n. 1, p. 273-292, 2015. Disponível em: https:// www.revistas.usp.br/rdda/article/view/85176. Acesso em: 28 dez. 2020.
  31. MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. São preocupantes os fundamentos usados para validar a contribuição ao Sebrae. Consultor Jurídico, 7 out. 2020. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-out-07/consultor-tributario-fundamentos-validaram-contribuicao-sebrae-sao-preocupantes. Acesso em: 28 dez. 2020.
  32. MACKAAY, Ejan; ROUSSEAU, Stéphane. Análise econômica do direito. 2. ed. Tradução: Rachel Sztajn. São Paulo: Atlas, 2020.
  33. MARTINS, Ives Gandra da Silva. O princípio da eficiência em matéria tributária. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva (coord.). Princípio da eficiência em matéria tributária. São Paulo: Revista do Tribunais, 2006. p. 647-667.
  34. MARTINS, Ives Gandra da Silva. Teoria da imposição tributária. 2. ed. São Paulo: LTR, 1998.
  35. MORATO, Victor Augusto de Faria. Precedentes vinculantes em matéria tributária. São Paulo: Almedina, 2020.
  36. MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Poder, direito e Estado: o direito administrativo em tempos de globalização. Belo Horizonte: Fórum, 2011.
  37. NETO, Luís Flávio. Segurança jurídica, proteção da confiança, boa-fé e proibição de comportamentos contraditórios no direito tributário: nemo potest venire contra factum proprium. Revista Direito Tributário Atual, n. 36, p. 222-239, 2016. Disponível em: https://ibdt.org.br/RDTA/36/seguranca-juridica-protecao-da-confianca-boa-fe-e-proibicao-de-comportamentos-contraditorios-no-direito-tributario-nemo-potest-venire-contra-factum-proprium./ Acesso em: 27 dez. 2020.
  38. OLIVEIRA, Phelippe Toledo Pires de. A transação em matéria tributária. São Paulo: Quartier Latin, 2015. (Série Doutrina Tributária, v. XVIII).
  39. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB). OAB emite nota em defesa do CARF. Disponível em: https://www.oab.org.br/noticia/56977/oab-emite-nota-em-defesa-do-carf. Acesso em: 28 dez. 2020.
  40. PAULA, Daniel Giotti de. A crescente hipercomplexidade tributária brasileira: uma categoria necessária. Justiça Fiscal, p. 37-40, ano 9, n. 32, jan./abr. 2018.
  41. PALMA, Juliana. Bonacorsi. de. Atuação administrativa consensual. 332 f. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010.
  42. REZENDE, Renato Horta. A impostergável necessidade de adequação da administração pública tributária à lógica racional negocial pós-moderna. Revista Tributária e de Finanças Públicas, v. 134, p. 279-306, maio/jun. 2017.
  43. ROCHA, Sergio André. Processo administrativo e fiscal: controle administrativo do lançamento tributário. São Paulo: Almedina, 2018.
  44. RODRIGUES, Tereza Cristina Tarragô Souza. Alternativas consensuais de resolução de conflitos tributários no direito brasileiro: perspectivas à luz do princípio da legalidade. Tese (Doutorado em Direito Público) – Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2009.
  45. RUIZ, Ivan Aparecido. Princípio do acesso à justiça. In: CAMPILONGO, Celso Fernandes; GONZAGA, Alvaro de Azevedo; FREIRE, André Luiz (coord.). Enciclopédia jurídica da PUC-SP. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017. (Tomo Processo Civil, coordenado por Cassio Scarpinella Bueno e Olavo de Oliveira Neto). Disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/201/edicao-1/ principio-do-acesso-justica. Acesso em: 23 dez. 2020.
  46. SANTI, Eurico Marcos Diniz de. O “iluminado” ou “a maldição” do lançamento por homologação. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/o-iluminado-ou-a-maldicao-do-lancamento-por-homologacao-17052015. Acesso em: 24 dez. 2020.
  47. SILVA, Almiro do Couto e. Conceitos fundamentais do direito no Estado constitucional. São Paulo: Malheiros, 2015.
  48. SILVA, Guilherme Villas Bôas e. O argumento financeiro e a modulação de efeitos no STF. São Paulo: Almedina, 2020.
  49. SOUZA, Priscila Maria F. Campos de. A reiteração de parcelamentos extraordinários de créditos tributários federais. São Paulo: IBDT, 2020.
  50. TIPKE, Klaus. Moral tributária do Estado e dos contribuintes. Tradução: Luiz Dória Furquim. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2012.