NEUTRALIDADE E NÃO CUMULATIVIDADE NO IBS E NA CBS

  • n. 51 (2025)
  • 123-149
  • 31/03/2025
  • 20/05/2025
Maceno Lisboa da Silva ;

Maceno Lisboa da Silva

IBET

Palavras-chave

Neutralidade
IBS e CBS
Não cumulatividade
Bens intermediários

Resumo

Com a promulgação da Emenda Constitucional 132/2023, o princípio da neutralidade foi inserido pela primeira vez, de forma expressa, no texto constitucional. Isso significa que a tributação não poderá criar condições de desigualdade entre os agentes econômicos, inibindo o acesso ao livre mercado para alguns e beneficiando outros, na medida em que a neutralidade na tributação assegura que o tributo não seja o elemento fundamental nas decisões tomadas pelos agentes em relação aos seus investimentos. 

Referências

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