REFLEXÕES SOBRE O CONTENCIOSO JUDICIAL DO IBS E DA CBS

  • n. 51 (2025)
  • 169-199
  • 14/03/2025
  • 20/05/2025
Ana Carolina Ali Garcia ;
Alexandre Aboud ;

Ana Carolina Ali Garcia

IBET

Alexandre Aboud

FGV

Palavras-chave

Reforma Tributária
IBS
CBS
Contencioso

Resumo

O texto discute questões relacionadas ao contencioso judicial do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), instituídos recentemente pela Reforma Tributária. Ele busca fomentar o debate e destacar a urgência em abordar os temas que envolvem o novo contencioso judicial pós-reforma. A construção desse contencioso exige o respeito às normas constitucionais, bem como a promoção da eficácia e da equidade no sistema tributário nacional. O texto enfatiza a necessidade de debates aprofundados entre os diversos atores envolvidos, como o Poder Judiciário, procuradorias fazendárias, Ordem dos Advogados do Brasil e os Chefes dos Executivos estaduais e municipais.

Referências

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