MITOS E REFORMA: ENTRE A PROTEÇÃO DA CONFIANÇA E A INDETERMINAÇÃO

  • n. 51 (2025)
  • 63-90
  • 31/03/2025
  • 20/05/2025
Gabriel Almeida Viana ;

Gabriel Almeida Viana

PUC-MG

Palavras-chave

Indeterminação estratégica
Reforma Tributária
Segurança jurídica
Direito Tributário

Resumo

O trabalho examina o uso estratégico da Indeterminação na recente Reforma Tributária brasileira, destacando como essa escolha facilita a aprovação da legislação em um ambiente político polarizado, porém, ao custo de comprometer a clareza e a segurança jurídica. A pesquisa analisa a presença da Indeterminação Estratégica no texto da EC 132/2023 e os seus impactos na proteção da confiança, previsibilidade e igualdade tributária, além de seus reflexos na formação de precedentes. Através da utilização de exemplos práticos, o estudo questiona a compatibilidade da linguagem imprecisa e indeterminada com os pilares do Direito Tributário.

 

Referências

  1. ÁVILA, Humberto. Constituição, liberdade e interpretação. 3. ed. São Paulo: Malheiros: Juspodivm, 2022.
  2. ÁVILA, Humberto. Legalidade tributária material, conteúdo, critérios e medida do dever de determinação. São Paulo: Juspodivm, 2022.
  3. ÁVILA, Humberto. Teoria da igualdade tributária. 4. ed. São Paulo: Malheiros: Juspodivm, 2021.
  4. ÁVILA, Humberto. Teoria da indeterminação no direito: entre a indeterminação aparente e a determinação latente. São Paulo: Juspodivm, 2022.
  5. ÁVILA, Humberto. Teoria da segurança jurídica. 6. ed. São Paulo: Malheiros: Juspodivm, 2021. p. 597-598.
  6. BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2023]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 17 fev. 2025.
  7. BRASIL. Projeto de Lei Complementar n. 68/2024. Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 24 abr. 2024. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2430143. Acesso em: 16 fev. 2025.
  8. CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2004.
  9. DOURADO, Ana Paula. O princípio da legalidade fiscal: tipicidade, conceitos jurídicos indeterminados e margem de livre apreciação. Coimbra: Almedina, 2015.
  10. LANIUS, David. Strategic Indeterminacy in the Law. Oxford: Oxford University Press, 2019.
  11. LÔBO, Paulo Luiz Netto. Direito civil: famílias. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
  12. MARMOR, Andrei. Can the law imply more than it says? On some pragmatic aspects of strategic speech. In: MARMOR, Andrei; SOAMES, Scott. Philosophical Foundations of Language in The Law. Oxford: Oxford University Press, 2011.
  13. MITO. In: MICHAELIS. Dicionário brasileiro da língua portuguesa. São Paulo: Melhoramentos, 2025. [online]. Disponível em: https://michaelis.uol.com.br/moderno-portugues/busca/portugues-brasileiro/mito/. Acesso em: 16 fev. 2025.
  14. MONTEIRO, Renan. Reforma Tributária: Haddad vê alíquota de equilíbrio menor que 25% e pede redução de exceções. O Globo, Economia, 13 jul. 2023. Disponível em: https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2023/07/13/reforma-tributaria-haddad-ve-aliquota-de-equilibrio-menor-que-25percent-e-pede-reducao-de-excecoes.ghtml. Acesso em: 16 fev. 2025.
  15. MOREIRA, André Mendes. Neutralidade, valor acrescido e tributação. Belo Horizonte: Fórum, 2020.
  16. OLIVON, Beatriz; OTTA, Lu Aiko; SANT’ANA, Jéssica; RIBEIRO, Marcelo. Mais de 40 pontos da reforma dependerão de regulação por lei. Valor Econômico, Brasília, 19 jul. 2023.
  17. POSCHER, Ralf. The Hand of Midas: when concepts turn legal or deflating the Hart-Dworkin. SSRN, New York, 17 abr. 2008. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=1121128. Acesso em: 16 fev. 2025.
  18. RAWLS, John. Political Liberalism. 2. ed. Nova York: Columbia University Press, 2005.
  19. RAZ, Joseph. The Authority of Law: essays on Law and Morality. 2. ed. Oxford: Oxford University Press, 2009.
  20. STATON, Jeffrey K. Constitutional Review and the Selective Promotion of Case Results. American Journal of Political Science, v. 50, n. 1, jan. 2006. Disponível em: https://onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1111/j.1540-5907.2006.00172.x. Acesso em: 16 fev. 2025.
  21. SUNSTEIN, Cass R. Incompletely Theorized Agreements. Harvard Law Review, Cambridge, v. 108, n. 7, 1995. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2995488. Acesso em: 16 fev. 2025.
  22. TOCQUEVILLE, Alexis de. A democracia na América. São Paulo: Edipro, 2019.