ISSN: 1806-1885
VBSO Advogados
Advogado. Doutor em Direito pela PUC-SP. Professor da FGV Direito SP e da EAESP. Bacharel em Ciências Contábeis.
Este artigo investiga a viabilidade de a tributação ser utilizada como instrumento para auxiliar o Brasil no cumprimento dos compromissos ambientais do Acordo de Paris, com ênfase nos tributos verdes, que oneram a emissão de gases do efeito estufa. Discute-se a evolução das políticas climáticas desde a Convenção de Estocolmo (1972) até o Acordo de Paris (2015), destacando a criação dos mercados de carbono e a introdução do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases do Efeito Estufa (SBCE) pela Lei nº 15.042/2024. O estudo analisa a tributação extrafiscal como meio de indução de condutas sustentáveis e examina a experiência internacional, como a da Suécia, para avaliar a eficiência e os desafios da implementação de tributos sobre o carbono no Brasil. Considera-se que, embora constitucionalmente legítima, a adoção desses tributos deve equilibrar a proteção ambiental e o desenvolvimento econômico, evitando impactos negativos, especialmente em setores dependentes de combustíveis fósseis.