UM EXAME DA JURISPRUDÊNCIA DO CARF QUANTO À CONSIDERAÇÃO DA PROVA ILÍCITA NO PROCESSO TRIBUTÁRIO

  • n. 49 (2024)
  • 37-51
  • 09/04/2024
  • 09/04/2024
André Elali ;
Manoel Cipriano Bisneto ;

André Elali

Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Professor Associado de Direito Tributário da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) com Estágio de Pesquisa de Pós-doutoramento na Queen Mary University of London. Doutor em Direito pela UFPE com Estágio e Bolsa de Pesquisa no Max-Planck-Institüt für Steuerrecht. Advogado e Membro do IBDT e da APET.

Manoel Cipriano Bisneto

Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Master of Laws (LL.M.) Tax Law/Taxation pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Advogado.

Palavras-chave

Tributação
Prova
Processo tributário
Segurança jurídica

Resumo

O presente artigo possui como objetivo examinar a formação e a utilização da prova ilícita no processo tributário, avaliando a estabilidade da jurisprudência e os seus aspectos atuais e polêmicos.

Referências

  1. ALVIM, Tereza Arruda. Processo tributário. In: ALVIM, Tereza Arruda (coord.). Repertório de jurisprudência e doutrina sobre processo tributário. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1994.
  2. BONDÍA, Jorge Larrosa. Notas sobre a experiência e o saber de experiência. Tra-dução: João Wanderley Geraldi. Revista Brasileira de Educação, n. 19, p. 20-28, 2002.
  3. BOTTALLO, Eduardo Domingos. Curso de processo administrativo tributário. São Paulo: Malheiros, 2006.
  4. CARNELUTTI, Francesco. Manuale di diritto processuale civile. 4. ed. Torino: UTET, 1973.
  5. CARRAZZA, Roque Antonio. Reflexões sobre a obrigação tributária. São Paulo: Noeses, 2010.
  6. CARVALHO, Paulo de Barros. Constructivismo lógico-semântico. In: CARVALHO, Aurora Tomazini de (coord.). Constructivismo lógico-semântico. São Paulo: Noeses, 2020. v. III. [e-book].
  7. CARVALHO, Paulo de Barros. Notas sobre a prova no processo administrativo Tri-butário. In: SCHOUERI, Luís Eduardo (coord.). Direito tributário: homenagem a Alcides Jorge Costa. São Paulo: Quartier Latin, 2003.
  8. FERRAGUT, Maria Rita. As provas e o direito tributário. São Paulo: Saraiva, 2017.
  9. FERRAZ, Sergio; DALLARI, Adilson Abreu. Processo administrativo. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2012.
  10. MARINONI, Luiz Guilherme. Prova ilícita. In: DANTAS, Bruno; CRUXÊN, Eliane; SANTOS, Fernando; LAGO, Gustavo Ponce de Leon (org.). Os alicerces da redemocra-tização. Brasília, DF: Senado Federal, 2008. (Constituição de 1988: o Brasil 20 anos depois, v. I).
  11. SEIXAS FILHO, Aurélio Pitanga. Princípios fundamentais do direito administrativo tribu-tário: a função fiscal. Rio de Janeiro: Forense, 1996.
  12. SOARES, Marcos José Porto; ZANARDI, Glaziele. Distinção entre processo e proce-dimento. Revista de Processo – RePro, v. 246, ago. 2015.
  13. TOMÉ, Fabiana Del Padre. A prova no direito tributário: derecho tributario – tópicos contemporáneos. Traducción: Juan Carlos Panez Solórzano. Lima: Grijley, 2010.