REVISITANDO O PRINCÍPIO DA NEUTRALIDADE TRIBUTÁRIA – ALGUMAS CONSIDERAÇÕES CRÍTICAS

  • n. 50 (2024)
  • 61-82
  • 30/09/2024
  • 30/09/2024
André Elali ;

André Elali

UFRN

Professor Associado de Direito Tributário da UFRN com Estágios de Pós-doutorado no Max-Planck--Institüt für Steuerrecht, na Queen Mary University of London e na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Palavras-chave

Neutralidade tributária
Regulação econômica
Falhas de mercado
Liberdade econômica
Concorrência

Resumo

O estudo se propõe a revisitar o princípio da neutralidade tributária e sua relação com as formas de intervenção do Estado à correção de falhas dos mecanismos de mercado quando implemen-tados, sob variados rótulos, mecanismos financeiros e fiscais de regulação econômica.

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