Volume 1 | Edição 4 | 2004

Data de publicação: 31/12/2004
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DEPÓSITO TRIBUTÁRIO - FACULDADE DO CONTRIBUINTE*

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Elali A.
| 15-55 | 10.65992/rdta.V1N4.2004.556
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ASPECTO MATERIAL E ASPECTO ESPACIAL DO FATO GERADOR DO ISS APÓS O ADVENTO DA LEI COMPLEMENTAR N° 116/2003

Artigos (Peer Reviewed) |
Andrade Filho E.
| 57-74 | 10.65992/rdta.V1N4.2004.557
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A INTEGRAÇÃO DO MERCOSUL ATRAVÉS DO IMPOSTO DO VALOR AGREGADO

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OS PRINCÍPIOS DA NÃO-CUMULATIVIDADE E DO NÃO-CONFISCO DIANTE DOS LIMITES À COMPENSAÇÃO E À DEDUÇÃO DE TRIBUTOS E FACE AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO

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Cardoso L.
| 99-133 | 10.65992/rdta.V1N4.2004.560
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QUESTÕES POLÊMICAS ENVOLVENDO A TRIBUTAÇÃO DA COFINS DAS SOCIEDADES CORRETORAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

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A LIMITAÇÃO ESPACIAL AOS PODERES FISCALIZATÓRIOS MUNICIPAIS VEICULADA PELO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA TERRITORIALIDADE

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FUNDOS DE PENSÃO E A CSLL: AS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA SÃO PROIBIDAS POR LEI DE PERSEGUIR LUCROS

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Coelho S.
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JURISPRUDÊNCIA

Jurisprudência |
Cezaroti G.
| 110 | 10.65992/rdta.V1N4.2004.565