Volume 4 | Edição 13 | 2007

Data de publicação: 31/03/2007 | Baixar edição completa Ver arquivo Edição completa
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CONSIDERAÇÕES ACERCA DA CONCORRÊNCIA FISCAL INTERNACIONAL: SUBVENÇÕES, SUBSÍDIOS, INCENTIVOS FISCAIS E OS TRATADOS INTERNACIONAIS

Artigos (Peer Reviewed) |
Elali A.
| 13-31
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CRÉDITOS DE ICMS SOBRE BENS DESTINADOS AO USO E CONSUMO DO ESTABELECIMENTO: CONSIDERAÇÕES ACERCA DA LEI COMPLEMENTAR NQ122/06

Artigos (Peer Reviewed) |
Souza A;
Sticca R.
| 33-48
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LIMITES OBJETIVOS À REVISIBILIDADE DO LANÇAMENTO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

Artigos (Peer Reviewed) |
Ramos Filho A.
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PIS/COFINS: A POLÊMICA “RECEITA VS. FATURAMENTO” E A SISTEMÁTICA DE INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA DAS REFERIDAS CONTRIBUIÇÕES

Artigos (Peer Reviewed) |
Carneiro D.
| 71-80
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O ISS E AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO: ESTUDO DE UM CASO CONCRETO

Artigos (Peer Reviewed) |
Leite G.
| 81-97
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RECONSTRUÇÃO DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA DAS CONTRIBUIÇÕES EM RAZÃO DO TRABALHO DO CONSTITUINTE DERIVADO (EC N°- 33/01): NOVOS ARQUÉTIPOS TRIBUTÁRIOS

Artigos (Peer Reviewed) |
Alabarce M.
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TRIBUTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

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Rodrigues D.
| 119-152
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DA INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA CONSTITUCIONAL 20/98: “CONSTITUCIONALIZAÇÃO” POR EMENDA, A POSTERIORI, DE DISPOSITIVO LEGAL DECLARADO INCONSTITUCIONAL

Artigos (Peer Reviewed) |
Lewis S;
Estigara A;
Castor P.
| 153-182
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DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO

Parecer |
Martins I.
| 19
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JURISPRUDÊNCIA

Jurisprudência |
Cezaroti G.
| 34