O CASO MOORE VS. UNITED STATES E A REALIZAÇÃO DA RENDA – NOTAS DE UM BREVE ESTUDO COMPARADO

  • n. 49 (2024)
  • 95-108
  • 09/04/2024
  • 09/04/2024
Fernando Aurelio Zilveti ;

Fernando Aurelio Zilveti

Universidade de São Paulo (USP)

Mestre, doutor e livre-docente pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Professor e Diretor do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT). Presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/SP.

Palavras-chave

Direito comparado
Tributação de renda não realizada
Realização de renda

Resumo

O artigo discute o caso Moore vs. United States, analisando a tributação de renda não realizada e seu impacto na jurisprudência brasileira. O debate destaca a controvérsia em torno da constitucionalização do imposto de renda nos EUA, explorando a crítica acadêmica ao considerar o imposto em questão como uma repatriação obrigatória. O texto também revisita precedentes da Suprema Corte americana, como Eisner vs. Macomber, que influenciaram possivelmente a legisla-ção brasileira, exemplificada pelo art. 43 do CTN. Além disso, examina a relevância dos critérios jurídicos e econômicos na realização da renda, questionando se é um princípio tributário ou uma conveniência administrativa. A metodologia comparativa entre a jurisprudência americana e o STF no Brasil busca esclarecer o significado da expressão “realização de renda”. O artigo propõe uma análise abrangente, considerando a influência global de decisões da Suprema Corte americana no campo tributário.

Referências

  1. AVI-YONAH, Reuven S. If Moore is reversed. Tax Notes International, v. 110, 26 June 2023. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=4490531. Acesso em: 20 dez. 2023.
  2. AVI-YONAH, Reuven S. Pessoas jurídicas, sociedade e o Estado: uma defesa do imposto das pessoas jurídicas. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo, n. 21, p. 12-58, 2007.
  3. BRANDÃO MACHADO. Breve exame crítico do art. 43 do CTN. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva (coord.). Estudos sobre o imposto de renda (em memória de Henry Tilbery). São Paulo: Resenha Tributária, 1994. p. 108-124.
  4. BRITO, Edvaldo. O excesso de retirada tributável como acréscimo patrimonial. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva (coord.). Imposto de renda: conceito, princípios, co-mentários. São Paulo: Atlas, 1996.
  5. BROOKS, John R.; GAMAGE, David. Moore v. United States and the original mea-ning of income. Disponível em: https://deliverypdf.ssrn.com/abstact=4491855. Aces-so em: 2 jan. 2024.
  6. COHEN, Edwin S. Reflections on the U. S. progressive income tax: it’s past and pre-sent. Virginia Law Review, v. 63, n. 8, Dec. 1976.
  7. COSTA, Léo Leite; BASTOS, Cecília Lopes da Rocha; CARDOSO, Estela Feijó. Evo-lução do imposto de renda no Brasil. Rio de Janeiro: Fundação Getulio Vargas – FGV, 1966.
  8. IBDT – INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. Mesa de Debates, 7 dez 2023. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=_ETAlYHrYuk&list=PLo--STP9TMbud0D4RykezO9lquUBU7D8y8&index=2. Acesso em: 10 jan. 2024.
  9. JONES, John F. Avery. Defining and taxing companies 1799 to 1965. Studies on History of Taxation, v. 1, n. 42.
  10. JONES, John F. Avery. Taxing foreign income from Pitt to the tax law rewrite – the decline of the remittance basis. In: TILEY, John (ed.). Studies in the history of tax law. Oxford: Hart, 2004. p. 15-56.
  11. JONES, John F. Avery. The sources of Addington’s income tax. In: TILEY, John (ed.). Studies in the history of tax law. Oxford: Hart, 2015. v. 7, p. 1-31.
  12. KIRCHHOF, Paul. Der Weg zu einem neuen Steuerrecht, klar, verständlich, gerecht. München: MTV, 2005.
  13. LANG, Joachim. Die Bemessungsgrundlage der Einkommensteuerrecht: Rechtssyste-matische Grundlage steuerlicher Leistungsfähigkeit im deutschen Einkommensteu-errecht. Köln: Otto Schmidt, 1988.
  14. MASON, Ruth. Implications of Wayfair. Intertax, Amsterdam, v. 46, n. 10, 2018.
  15. MCNULTY, John K. A brief look at the early history of the unintegrated corporate and individual income taxes in the USA. In: KIRCHHOF, Paul; LEHNER, Moris; VAN RAAD, Kees; RAUPACH, Arndt; RODI, Michael (ed.). International and corporate taxa-tion: essays in honour of Klaus Vogel. London: Kluwer, 2002.
  16. OLIVEIRA, Ricardo Mariz de. Fundamentos do imposto de renda. São Paulo: IBDT, 2020.
  17. POLIZELLI, Victor Borges. O princípio da realização da renda: reconhecimento das receitas e despesas para fins do IRPJ. São Paulo: Quartier Latin, 2012. (Série Dou-trina Tributária, v. VII).
  18. SANTOS, Ramon Tomazela. O princípio da renda líquida. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, ano 17, n. 101, set./out. 2019.
  19. SCHAEFER, Barrett. International taxation of electronic commerce income: a pro-posal to utilize software agents for source-based taxation, Santa Clara High Techno-logy Law Journal, v. 16, n. 1, 2000. Disponível em: http://digitalcommons.law.scu.edu/chtlj/vol16/iss1/5. Acesso em: 20 jan. 2024.
  20. SCHANZ, Georg. Zur Frage der Steuerpflicht. Finanzarchiv, 9. Jahrgang, H. 2, p. 1-74, 1892.
  21. VOGEL, Klaus. World-wide vs. source taxation of income – a review and revaluation of arguments. Intertax, Alphen aan den Rijn, p. 117-166, 1988.