ISSN: 1806-1885
Universidade de São Paulo
Graduado em Direito pela Universidade Católica do Salvador, Economia pela Universidade Federal da Bahia e Ciências Contábeis pela Universidade Federal da Bahia. Mestre em Economia pela Universidade de São Paulo, Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Mestre em Administração pela University of California, Berkeley. Doutor em Controladoria e Contabilidade pela Universidade de São Paulo e Doutor em Administração pela Fundação Getulio Vargas de São Paulo. Doutor em Direito pela Universidade de Salamanca, Espanha. Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra. Professor Auxiliar Convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra nas disciplinas Finanças Públicas e Direito Tributário Brasileiro.
A taxação de produtos prejudiciais à saúde, denominados “impostos sobre o pecado”, é uma estratégia para desencorajar o consumo de itens como tabaco, álcool e alimentos insalubres. Originada na era de Adam Smith, essa prática tem recebido apoio de organizações de saúde globais, como a OMS, que reconhecem seu potencial em promover hábitos saudáveis. Entretanto, à medida que esses impostos evoluem, surgem preocupações econômicas e comerciais. A OMC, por exemplo, destaca os riscos de protecionismo encoberto, especialmente quando produtos importados sofrem taxações diferenciadas. O Brasil, ao propor o “Imposto Seletivo” que engloba preocupações de saú-de e ambientais, enfrenta esse delicado equilíbrio. Assim, torna-se essencial que a implementação desses tributos seja clara, embasada em ciência e alinhada com normas internacionais para prevenir acusações de protecionismo.