OS CONSÓRCIOS DE EMPRESAS E A SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT N. 528/2017 – O PRAZO DE DURAÇÃO E O OBJETO DESSES AGRUPAMENTOS

  • n. 49 (2024)
  • 333-365
  • 09/04/2024
  • 09/04/2024
Fabiana Carsoni Fernandes ;

Fabiana Carsoni Fernandes

PUC-SP

Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC-SP. Mestre em Direito Tributário pela USP. Especialista em Direito Tributário pela GVlaw. LL.M. em Direito Societário pelo Insper. Conselheira do IBDT.

Palavras-chave

Consórcios de empresas
Receita Federal
Lei societária
Comissão de Valores Mobiliários

Resumo

O artigo aborda o consórcio de empresas, uma modalidade associativa segundo os arts. 278 e 279 da Lei n. 6.404/1976. Destaca sua natureza societária, exigindo descrição precisa do objeto e prazo de duração no contrato. Explora controvérsias sobre a extensão do objeto e prazo, mencio-nando a Solução de Consulta Cosit n. 528/2017 da Receita Federal. Refuta a posição da Cosit sobre prazo longo e a coincidência de objeto com a sociedade consorciada, indicando a existência de con-trovérsias doutrinárias e jurisprudenciais sobre o tema.

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