TRIBUTAÇÃO DAS CRIPTOMOEDAS: O QUE TEMOS E PARA ONDE IREMOS?

Luciano G. Faria Júnior

Luciano G. Faria Júnior

Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) / Instituto Brasileiro

Advogado tributarista. Mestrando em Direito no IDP/DF. Especialista em Direito Tributário pelo IBET/GO.

Palavras-chave

Criptomoedas
Tributação
Economia Digital.
Legalidade tributária
Criptoativos

Resumo

O presente artigo analisa a tributação das criptomoedas no ordenamento jurídico brasileiro, a partir de uma abordagem conceitual, normativa e prospectiva. Inicialmente, examina-se o conceito de criptomoedas e suas principais características, destacando-se a descentralização, a utilização da tecnologia blockchain e as dificuldades de enquadramento desses ativos nas categorias jurídicas tradicionais. Em seguida, o trabalho sistematiza o panorama atual da tributação das criptomoedas no Brasil, com especial atenção à atuação da Administração Tributária, às normas infralegais editadas pela Receita Federal do Brasil e às implicações decorrentes da ausência de legislação específica. Por fim, o artigo propõe uma reflexão crítica sobre os desafios e as possibilidades futuras de tributação dos criptoativos, discutindo alternativas normativas compatíveis com os princípios constitucionais tributários, especialmente os da legalidade, da tipicidade, da capacidade contributiva e da segurança jurídica, no contexto da economia digital.

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