O artigo analisa a pejotização a partir da estrutura normativa dos regimes simplificados de tributação no Brasil, examinando como o desenho institucional influencia a escolha da forma jurídica de organização das atividades produtivas. Partindo da distinção entre planejamento tributário e práticas ilícitas, sustenta-se que a expansão dos pequenos empreendimentos decorre não apenas da formalização produtiva, mas também dos incentivos gerados por diferenças relevantes de carga tributária e obrigações entre regimes aplicáveis a atividades semelhantes. Com base em dados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, demonstra-se que o expressivo aumento de microempreendedores na última década reflete alteração estrutural na organização da atividade econômica. Conclui-se que a reorganização da prestação de serviços por meio de pessoas jurídicas constitui resposta racional ao ambiente regulatório e fiscal, o que suscita reflexão sobre a coerência dos regimes diferenciados no sistema tributário brasileiro.
