ISSN: 1806-1885
Universidade Federal de Goiás (UFG)
Mestranda em Direito e Políticas Públicas na Universidade Federal de Goiás. Pós-graduada em Direito Empresarial pela Fundação Getulio Vargas.
Universidade de São Paulo (USP) / Universidade Federal de Goiás (UFG)
Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG).
A tributação tem sido tradicionalmente estudada sob perspectivas jurídicas e fiscais, com foco na legalidade, na eficiência arrecadatória e no equilíbrio federativo. Embora relevantes, tais abordagens tendem a deixar em segundo plano as dimensões políticas e sociais do tributo. Este artigo propõe uma análise interdisciplinar, integrando referenciais teóricos das políticas públicas ao estudo da tributação, de modo a ampliar o horizonte analítico e aproximar o sistema tributário dos objetivos constitucionais de justiça social. Inicialmente, são discutidas as fases históricas do pensamento jurídico-tributário no Brasil, destacando a evolução desde uma concepção meramente arrecadatória até a incorporação de princípios voltados à proteção de direitos fundamentais. Em seguida, são apresentados referenciais das políticas públicas, como o ciclo de políticas públicas e os quadros de referências e de problemas de Bucci (2015) e Ruiz e Bucci (2019). Essas ferramentas metodológicas permitem compreender o tributo como política pública, sujeita a processos de instituição, implementação e avaliação. Para ilustrar essa abordagem, analisa-se o imposto seletivo sobre bebidas açucaradas, recentemente instituído no Brasil. A aplicação dos referenciais das políticas públicas evidencia sua inserção na agenda governamental, os desafios de implementação e avaliação, bem como os atores e arenas institucionais envolvidos.