Volume | Edição 53 | 2026

Data de publicação: 29/05/2026
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Editorial

Editorial |
Peixoto MM.
| 33-34 | 10.65992/rdta.N53.2026.874
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HOMENAGEM AO PROFESSOR JOSÉ SOUTO MAIOR BORGES

Editorial |
Peixoto MM.
| 31 | 10.65992/rdta.N53.2026.875
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A FRAGMENTAÇÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO CARF APÓS A LEI COMPLEMENTAR 227/2026

Artigos (Not Peer Reviewed) |
Correia Neto CB;
Favacho FG;
Borges PFSM.
| 37-52 | 10.65992/rdta.N53.2026.867
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NEOLIBERALISMO E FISCALIDADE: O SURGIMENTO DA NEOTRIBUTAÇÃO

Artigos (Peer Reviewed) |
Ferreira Júnior AC;
Véras Neto FQ.
| 55-77 | 10.65992/rdta.N53.2026.816
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DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO À TRIBUTAÇÃO EM CÓDIGO: O SPLIT PAYMENT COMO TRIBUTAÇÃO PROGRAMÁVEL NO BRASIL

Artigos (Peer Reviewed) |
Teixeira AA.
| 79-101 | 10.65992/rdta.N53.2026.863
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LIMITES À REQUALIFICAÇÃO DE SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO A PARTIR DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA LIBERDADE ECONÔMICA

Artigos (Peer Reviewed) |
Elali A;
Zaranza E.
| 103-117 | 10.65992/rdta.N53.2026.848
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COMPETÊNCIA COMPARTILHADA E LINGUAGEM CONSTITUCIONAL: LIMITES MATERIAIS DO PODER CONSTITUINTE DERIVADO NA REFORMA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA

Artigos (Peer Reviewed) |
Scapin AC.
| 119-140 | 10.65992/rdta.N53.2026.833
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PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA E CRIPTOATIVOS: DESAFIOS METODOLÓGICOS À LUZ DO NOVO MARCO REGULATÓRIO BRASILEIRO

Artigos (Peer Reviewed) |
Martinez AL.
| 141-158 | 10.65992/rdta.N53.2026.845
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NATUREZA E ESTRUTURA DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA DO IBS: APENAS MAIS UM IMPOSTO OU NOVO MODELO CONSTITUCIONAL DE ATRIBUIÇÃO DE PODER PARA TRIBUTAR?

Artigos (Peer Reviewed) |
Ferreira Neto AM.
| 159-175 | 10.65992/rdta.N53.2026.817
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A AÇÃO CAUTELAR FISCAL ENQUANTO PRERROGATIVA DA FAZENDA PÚBLICA PARA GARANTIR EM JUÍZO A EFETIVIDADE DO RECEBIMENTO DE SEUS CRÉDITOS

Artigos (Peer Reviewed) |
Ramos Filho CAM.
| 177-203 | 10.65992/rdta.N53.2026.851
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MEDIAÇÃO TRIBUTÁRIA: O CONSENSO COMO TÉCNICA DE GOVERNO FISCAL

Artigos (Peer Reviewed) |
Machado CH.
| 205-228 | 10.65992/rdta.N53.2026.828
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O CRITÉRIO ESPACIAL DO IBS E DA CBS NA REFORMA TRIBUTÁRIA: PROMESSAS E DESAFIOS DA TRIBUTAÇÃO NO DESTINO

Artigos (Peer Reviewed) |
Gaspar J.
| 229-248 | 10.65992/rdta.N53.2026.782
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IMPACTOS FISCAIS DA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA DE AGROTÓXICOS SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (PIS E COFINS)

Artigos (Peer Reviewed) |
Teodorovicz J;
Paiva APA;
Przepiorka M.
| 249-271 | 10.65992/rdta.N53.2026.842
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PEJOTIZAÇÃO COMO RESPOSTA AOS INCENTIVOS DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO

Artigos (Peer Reviewed) |
Meira LA;
Barros AFA;
Lustosa LA;
Chaiben MM.
| 273-292 | 10.65992/rdta.N53.2026.846
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TRIBUTAÇÃO DAS CRIPTOMOEDAS: O QUE TEMOS E PARA ONDE IREMOS?

Artigos (Peer Reviewed) |
Faria Júnior LG.
| 293-310 | 10.65992/rdta.N53.2026.818
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TRIBUTAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ABORDAGEM TEÓRICA PARA ALÉM DO DIREITO TRIBUTÁRIO

Artigos (Peer Reviewed) |
Sisterolli MA;
Freitas LB.
| 311-327 | 10.65992/rdta.N53.2026.820
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O IMPOSTO DE RENDA MÍNIMO, OS MÉTODOS DE INTEGRAÇÃO E O EXEMPLO CHILENO: CONTRIBUTO PARA O DEBATE DA REFORMA DA TRIBUTAÇÃO DA RENDA NO BRASIL

Artigos (Peer Reviewed) |
Leão MT;
Canesso RM.
| 329-347 | 10.65992/rdta.N53.2026.825
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O COMITÊ GESTOR DO IBS E A REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS ANTES E DEPOIS DA EDIÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 227/2026: UMA ANÁLISE CRÍTICA

Artigos (Peer Reviewed) |
Gutierrez MD;
Delgado CHC.
| 349-374 | 10.65992/rdta.N53.2026.835
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TRIBUTAÇÃO DA RENDA E O PLANO DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS DA EMPRESA

Artigos (Peer Reviewed) |
Caliendo P;
Fernandes JG.
| 375-398 | 10.65992/rdta.N53.2026.860
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A TRIBUTAÇÃO DE RENDAS CONTINGENTES EM OPERAÇÕES DE M&A: DISPONIBILIDADE JURÍDICA E O FATO GERADOR DO IMPOSTO DE RENDA EM CLÁUSULAS DE EARN-OUT

Artigos (Peer Reviewed) |
Rosenblatt P;
Dornelles MdL.
| 399-420 | 10.65992/rdta.N53.2026.847
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REFORMA TRIBUTÁRIA E OS NOVOS PRINCÍPIOS: APORTES PARA A CONSTRUÇÃO DA PRESCRITIVIDADE DOS NOVOS ENUNCIADOS

Artigos (Peer Reviewed) |
Pandolfo R.
| 421-442 | 10.65992/rdta.N53.2026.803
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A INTERPRETAÇÃO, À LUZ DO CONSTRUTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO, DOS BENEFÍCIOS FISCAIS DA LEI ESTADUAL 10.550/2016

Artigos (Peer Reviewed) |
Sias RM;
Robbi DB.
| 443-463 | 10.65992/rdta.N53.2026.791
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IMUNIDADE DO IBS E DA CBS NAS EXPORTAÇÕES INDIRETAS

Artigos (Peer Reviewed) |
Sehn S.
| 465-477 | 10.65992/rdta.N53.2026.859