• Revista de Direito Tributário da APET

    A Revista de Direito Tributário da APET é um periódico publicado semestralmente pela Associação Paulista de Estudos Tributários (APET), especializado em Direito Tributário.

    Volume | Edição 50 | 2024

    Data de publicação: 30/09/2024
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    INTERPRETANDO A DEDUTIBILIDADE E O CREDITAMENTO COM OS GASTOS COM LOGÍSTICA REVERSA À LUZ DA ECONOMIA SUSTENTÁVEL

    Artigos (Peer Reviewed) |
    Pinto AE.
    | 161-183

    TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL NO DIREITO BRASILEIRO: DAS TAXAS DE CADASTRO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL À DEFESA DO MEIO AMBIENTE COMO PRINCÍPIO NORTEADOR DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO E AO IMPOSTO SELETIVO

    Artigos (Peer Reviewed) |
    Salibe A;
    Paulsen L.
    | 185-211
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    PARÂMETROS PARA APLICAÇÃO DA NORMA ANTIELISIVA NO BRASIL, APÓS O JULGAMENTO DA ADI 2.446/DF

    Artigos (Peer Reviewed) |
    Tessari C;
    Lodi LO.
    | 213-236
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    A OPERAÇÃO DE INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA: REQUISITOS PARA SUA CARACTERIZAÇÃO E CRÍTICAS AOS POSICIONAMENTOS RECENTES DO FISCO DO ESTADO DE SÃO PAULO

    Artigos (Peer Reviewed) |
    Carneiro DD.
    | 237-257
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    A REFORMA TRIBUTÁRIA E OS INCENTIVOS FISCAIS DA ZONA FRANCA DE MANAUS

    Artigos (Peer Reviewed) |
    Chaar DFS;
    Ramos Filho CAM.
    | 259-285
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    A UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS (CARF) E AS SÚMULAS CARF

    Artigos (Peer Reviewed) |
    Pinto FBO;
    Cardoso JCD.
    | 287-301
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    LUCROS NÃO REALIZADOS NAS OPERAÇÕES DOWNSTREAM: EFEITOS TRIBUTÁRIOS

    Artigos (Peer Reviewed) |
    Moreira G;
    Rosenblatt P.
    | 303-329
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    O ESTATUTO DA CIDADE E OS INSTITUTOS TRIBUTÁRIOS E FINANCEIROS: BREVES APONTAMENTOS SOB O VIÉS AMBIENTAL DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU)

    Artigos (Peer Reviewed) |
    Almeida GCB.
    | 331-345
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    A ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA NO BRASIL COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA FISCAL

    Artigos (Peer Reviewed) |
    Silva GC.
    | 347-366
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    O IBS E A PERSPECTIVA DE GUERRA FISCAL ENTRE OS MUNICÍPIOS

    Artigos (Peer Reviewed) |
    Coutinho JHFM;
    Feitosa RJ;
    Alves RS.
    | 367-391
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    ALGUMAS CONSIDERAÇÕES NECESSÁRIAS SOBRE O NOVO REGIME TRIBUTÁRIO DAS SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTOS NA LEI N. 14.789/2023

    Artigos (Peer Reviewed) |
    Lyra JPB.
    | 393-424
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    A ORDEM TRIBUTÁRIA COMO BEM JURÍDICO PROTEGIDO NOS CRIMES TRIBUTÁRIOS

    Artigos (Peer Reviewed) |
    Paulsen L;
    Silva ÂRI.
    | 425-449
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    NÃO INCIDÊNCIA DO IRPJ E DA CSLL SOBRE OS DESCONTOS CONCEDIDOS EM TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA

    Artigos (Peer Reviewed) |
    Faria Júnior LG;
    Amaral LM.
    | 451-465
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    A (NÃO) INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOBRE O STOCK OPTIONS PLAN

    Artigos (Peer Reviewed) |
    Pinto MRF;
    Machado CH.
    | 467-487
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    A AUSÊNCIA DE UMA REGRA GERAL DE CORRELAÇÃO ENTRE RECEITAS TRIBUTÁVEIS E DESPESAS DEDUTÍVEIS NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO

    Artigos (Peer Reviewed) |
    Santos RT.
    | 489-507
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    É POSSÍVEL A APLICAÇÃO POR ANALOGIA DA MODULAÇÃO DE EFEITOS NA SUPERAÇÃO DE PRECEDENTES? INFERÊNCIAS A PARTIR DA MODULAÇÃO DA TESE TRIBUTÁRIA DO SÉCULO (RE 574.706)

    Artigos (Peer Reviewed) |
    Peixoto R.
    | 509-534
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    ALÍQUOTA ZERO DA CONTRIBUIÇÃO AO PIS E DA COFINS – CASO DOS FABRICANTES E IMPORTADORES DE DISPOSITIVOS MÉDICOS

    Artigos (Peer Reviewed) |
    Nunes R.
    | 535-550
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    A REGRESSIVIDADE TRIBUTÁRIA COMO INSTRUMENTO DE ASSIMETRIA DE GÊNERO

    Artigos (Peer Reviewed) |
    Corrêa RSF.
    | 551-566
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    O DIREITO, A CONTABILIDADE E SEUS SISTEMAS DE REFERÊNCIA: TÓPICOS SOBRE A PRIMAZIA DA SUBSTÂNCIA SOBRE A FORMA E A REALIZAÇÃO DA RENDA PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO

    Artigos (Not Peer Reviewed) |
    Teixeira AA.
    | 37-59
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    REVISITANDO O PRINCÍPIO DA NEUTRALIDADE TRIBUTÁRIA – ALGUMAS CONSIDERAÇÕES CRÍTICAS

    Artigos (Not Peer Reviewed) |
    Elali A.
    | 61-82
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    ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO CARF SOBRE A DEDUÇÃO DE DESPESAS LIGADAS A ILÍCITOS E DE UMA DAS CAUSAS DAS SUAS CONTROVÉRSIAS

    Artigos (Not Peer Reviewed) |
    Daniel Neto CA.
    | 83-114
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    A REFORMA TRIBUTÁRIA DO CONSUMO SOB UMA PERSPECTIVA DE GÊNERO

    Artigos (Not Peer Reviewed) |
    Borges L.
    | 115-139
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    PARECER. PRÊMIO DE RESSEGURO PARA RESIDENTE NA SUÍÇA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 7º (1) DO TRATADO ENTRE BRASIL E SUÍÇA. TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA PELO PAÍS DE RESIDÊNCIA. CARACTERIZAÇÃO COMO LUCROS DAS EMPRESAS E APLICAÇÃO DA SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT N. 138/20

    Artigos (Not Peer Reviewed) |
    Rocha SA.
    | 141-158
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    Editorial

    Editorial |
    Peixoto MM;
    Jesus DT;
    Caliendo P.
    | 29-34

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