ISSN: 1806-1885
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CONTRIBUIÇÃO NO INTERESSE DAS CATEGORIAS ECONÔMICAS OU PROFISSIONAIS - REGIME JURÍDICO TRIBUTÁRIO QUE NÃO OMPORTA DESONERAÇÕES - DIFERENÇA ENTRE INTERESSE PÚBLICO E INTERESSE DAS CATEGORIAS ECONÔMICAS OU PROFISSIONAIS - OPINIÃO LEGAL
Ives Martins
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ARBITRAMENTO. ARBÍTRIO SEM FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – INTELIGÊNCIA DE PRINCÍPIOS E NORMAS CONSTITUCIONAIS SOBRE A HIPÓTESE DE IMPOSIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E OUTROS TRIBUTOS
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Revista de Direito Tributário da APET: v. 11 n. 41 (2014)
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ICMS. TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DA MESMA EMPRESA SITUADOS EM DIFERENTES UNIDADES DA FEDERAÇÃO. FATO GERADOR DO IMPOSTO. AUTONOMIA DOS ESTABELECIMENTOS. BASE DE CÁLCULO. LEI COMPLEMENTAR N. 87/96, ART. 13, § 4º, I.
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Revista de Direito Tributário da APET: v. 10 n. 39 (2013)
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INCORPORAÇÃO DE EMPRESA COM EXTINÇÃO DA INCORPORADA
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Revista de Direito Tributário da APET: v. 6 n. 24 (2009)
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BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
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Revista de Direito Tributário da APET: v. 10 n. 39 (2013)
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I.
INCENTIVOS FISCAIS PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS
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Revista de Direito Tributário da APET: v. 8 n. 29 (2011)
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