Volume 4 | Edição 15 | 2007

Data de publicação: 30/09/2007 | Baixar edição completa Ver arquivo Edição completa
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AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E O FORNECIMENTO DE MATERIAIS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM CESSÃO DE MAO-DE-OBRA

Artigos (Peer Reviewed) |
Andrade J.
| 15-33 | 10.65992/rdta.V4N15.2007.436
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EXTENSÃO DA JUSTIÇA TRIBUTÁRIA

Artigos (Peer Reviewed) |
Granato M.
| 35-53 | 10.65992/rdta.V4N15.2007.437
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INFERÊNCIAS DO DIREITO TRIBUTÁRIO E SIGILO BANCÁRIO

Artigos (Peer Reviewed) |
Cárnio T.
| 55-80 | 10.65992/rdta.V4N15.2007.438
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CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO: A PAULATINA DESCONSTRUÇÂO DE SUA IDENTIDADE CONSTITUCIONAL

Artigos (Peer Reviewed) |
Godoi M.
| 81-109 | 10.65992/rdta.V4N15.2007.439
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DANOS MORAIS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA - A RESPONSABILIDADE DO FISCO EM FACE DAS ATITUDES DOS SEUS AGENTES

Artigos (Peer Reviewed) |
Siqueira G;
Carneiro D;
Faro M.
| 111-135 | 10.65992/rdta.V4N15.2007.440
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ISS - FATO GERADOR - TARIFA INTERBANCÁRIA EM SERVIÇOS DE COMPENSAÇÃO DE CHEQUES E OUTROS PAPÉIS - NAO-INCIDÊNCIA

Artigos (Peer Reviewed) |
Greco M.
| 139-168 | 10.65992/rdta.V4N15.2007.441
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A SUCESSÃO TRIBUTÁRIA DO ARTIGO 133 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL NÃO ABRANGE CESSÃO TEMPORÁRIA DE DIREITO DE USO DE MARCA - INTELIGÊNCIA DO REFERIDO DISPOSITIVO

Artigos (Peer Reviewed) |
Martins I.
| 169-186 | 10.65992/rdta.V4N15.2007.442
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JURISPRUDÊNCIA

Jurisprudência |
Cezaroti G.
| 52 | 10.65992/rdta.V4N15.2007.443