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Revista de Direito Tributário da APET

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Volume 10 | Edição 37 | 2013

Data de publicação: 31/03/2013 | Baixar edição completa Ver arquivo PDF
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DA NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS NAS VENDAS NO MERCADO INTERNO DE PRODUTOS IMPORTADOS ACABADOS

Artigos (Peer Reviewed) |
Marchese A.
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PRAZOS E PRESUNÇÕES EM PROCESSOS JUNTO AO CARF

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A PORTARIA MF 436/58 EM FACE DA ANÁLISE FISCAL E EXTRAFISCAL DA LIMITAÇÃO DA DEDUTIBILIDADE (IRPJ) DE ROYALTIES E REMUNERAÇÃO POR ASSISTÊNCIA TÉCNICA

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Siqueira M.
| 41-92
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AS NORMAS GERAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO E O SEU REGIME NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988

Artigos (Peer Reviewed) |
Faro M;
Moreira B.
| 93-118
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TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO, CUJA COMERCIALIZAÇÃO POR ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM FINS LUCRATIVOS, TEM OS RESULTADOS, DEDUZIDAS AS DESPESAS, DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE A SEUS OBJETIVOS SOCIAIS – IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS RECEITAS

Parecer |
Martins I.
| 32
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JURISPRUDÊNCIA

Jurisprudência |
Cezaroti G.
| 90
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A Revista de Direito Tributário da APET é especializada em literatura acadêmica da comunidade de operadores do Direito Tributário, como: professores, pesquisadores, advogados, magistrados, promotores e procuradores, com ênfase em temas voltados à tributação.

Os artigos publicados devem apresentar caráter científico,...
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