A PORTARIA MF 436/58 EM FACE DA ANÁLISE FISCAL E EXTRAFISCAL DA LIMITAÇÃO DA DEDUTIBILIDADE (IRPJ) DE ROYALTIES E REMUNERAÇÃO POR ASSISTÊNCIA TÉCNICA

Marcelo Siqueira ;

Marcelo Siqueira

Siqueira Castro Advogados

Bacharel em Direito – PUC/RJ. Especialização em Direito da Empresa – CEPED/UERJ. LL.M. em Direito Societário e dos Mercados Financeiro e de Capitais – IBMEC. Pós-Graduação em Direito Tributário – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Mestre cum laude em Direito Internacional – UERJ. Advogado da área de consultoria e planejamento tributário de Siqueira Castro Advogados.