DA NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS NAS VENDAS NO MERCADO INTERNO DE PRODUTOS IMPORTADOS ACABADOS

Augusto Marchese ;

Augusto Marchese

Bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Advogado.


Referências

  1. BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro. 11. ed. atual. por Misabel Abreu Machado Derzi. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
  2. BETIOLI, Antônio Bento. Introdução ao direito: lições de propedêutica jurídica tridimensional. 11. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2011.
  3. BOTTALLO, Eduardo Domingos. IPI: princípios e estrutura. São Paulo: Dialética, 2009.
  4. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br >. Acesso em: 24 dez. 2012.
  5. BRASIL. Decreto n. 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br >. Acesso em: 25 dez. 2012.
  6. ______. Lei n. 4.502, de 16 de julho de 1965. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br >. Acesso em: 25 dez. 2012.
  7. ______. Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966. Código Tributário Nacional. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br >. Acesso em: 25 dez. 2012.
  8. ______. Superior Tribunal de Justiça. Agravo Regimental nos Embargos Declaratórios no Agravo de Instrumento 886.418/PE, Relator Ministro José Delgado, 1ª Turma. Diário da Justiça da União. Brasília, 10.12.2007.
  9. ______. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial 841.269/BA, Primeira Turma. Relator Ministro Francisco Falcão. Diário da Justiça da União. Brasília, 14.12. 2006.
  10. ______. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial 435.575/SP, Relatora Ministra Eliana Calmon, Segundo Turma. Diário da Justiça da União. Brasília, 19.10.2004.
  11. ______. Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Apelação Cível 010443-77.2009.404.7200, Segunda Turma. Relatora Desembargadora Luciane Amaral Corrêa Münch. Diário da Justiça Eletrônico. Porto Alegre, 15.07.2010.
  12. ______. Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Apelação Cível 5004919-77.2010.404.7200. Segunda Turma. Relator Desembargador Otávio Roberto Pamplona. Diário da Justiça Eletrônico. Porto Alegre, 05.10.2011.
  13. ______. Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Apelação Cível 2007.70.06.000602-7. Primeira Turma. Relator Desembargador Vilson Darós. Diário da Justiça Eletrônico. Porto Alegre, 26.11.2008.
  14. ______. Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Apelação/Reexame Necessário 5004803-13.2011.404.7208 Segunda Turma. Relator desembargador Luiz Carlos Cervi. Diário da Justiça Eletrônico. Porto Alegre, 09.08.2012.
  15. BARRETO, Aires F. Importador de bens industrializados – equiparação industrial – o termo “industrial”, utilizado na legislação do ICMS, tem o alcance que lhe dá a legislação do IPI, inclusive para efeitos isencionais. Revista de Direito Tributário n. 69. São Paulo: Malheiros, 1996.
  16. CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 25. ed. rev. ampl. e atual. até a EC 57/2008. São Paulo: Malheiros, 2009.
  17. CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 13. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2000.
  18. MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Código Tributário Nacional: anotações à Constituição, ao Código Tributário Nacional e às Leis Complementares. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
  19. MELO, José Eduardo Soares de. IPI teoria e prática. São Paulo: Malheiros, 2009.
  20. PAULSEN, Leandro; MELO José Eduardo Soares de. Impostos Federais, Estaduais e Municipais. 3. ed. rev. e atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.