AS NORMAS GERAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO E O SEU REGIME NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988

• v. 10 n. 37 (2013)
• 93-118
• 05/10/2023
• 31/03/2013

Maurício Faro ;

Bernardo Moreira ;

Maurício Faro

CARF. UCAM. PUC-RJ. FGV/RJ. OAB/RJ

Advogado no Rio de Janeiro e em Brasília. Conselheiro Titular da Primeira Seção do CARF. Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho. Professor dos cursos de Pós-Graduação da UCAM, PUC-RJ e FGV/RJ. Presidente da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB/RJ.

Bernardo Moreira

PUC-Minas e do Centro Universitário UNA. CARF. ALMG

Advogado em Belo Horizonte. Mestre em Direito pela UFMG. Professor na Pós-Graduação da PUC-Minas e do Centro Universitário UNA. Conselheiro Titular da 3ª Seção de Julgamento do CARF. Consultor jurídico efetivo da ALMG.