Volume 9 | Edição 36 | 2012

Data de publicação: 30/09/2012 | Baixar edição completa Ver arquivo PDF
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FEDERALISMO E TRIBUTAÇÃO NO BRASIL: ENTRE A COOPERAÇÃO E A COMPETIÇÃO

Artigos (Peer Reviewed) |
Leite G.
| 13-38 | 10.65992/rdta.V9N36.2012.371
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NEOCONSTITUCIONALISMO, ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E CONSENSUALIDADE. REFLEXÕES SOBRE OS FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA

Artigos (Peer Reviewed) |
Barboza M.
| 39-66 | 10.65992/rdta.V9N36.2012.375
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PROTESTO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA: INCOMPATIBILIDADE COM A COBRANÇA DE CRÉDITOS POR MEIO DE EXECUÇÃO FISCAL

Artigos (Peer Reviewed) |
Faro M;
Moreira B.
| 67-80 | 10.65992/rdta.V9N36.2012.372
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O ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL VIRTUAL E O SUJEITO ATIVO DA RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICMS) NAS OPERAÇÕES REALIZADAS PELA INTERNET

Artigos (Peer Reviewed) |
Gaspar T.
| 81-118 | 10.65992/rdta.V9N36.2012.373
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IMUNIDADE DO PAPEL PARA IMPRENSA – INEXISTÊNCIA DE RESTRIÇÃO CONSTITUCIONAL AO SEU USO – RESTRIÇÕES INFRACONSTITUCIONAIS IMPOSTAS PELA UNIÃO E ESTADOS, QUE DIFICULTAM OU INVIABILIZAM SEU USO, SÃO INCONSTITUCIONAIS: INTELIGÊNCIA DAS I.Ns. SRF 71/01, 976/09, 1.011 e 1.048/2010 E DA LEI N. 11.945/09, ASSIM COMO DO DECRETO N. 45.490/09 E PORTARIAS CAT 14, 46, 103/2010 e 114/2010

Parecer |
Martins I.
| 32 | 10.65992/rdta.V9N36.2012.376
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JURISPRUDÊNCIA

Jurisprudência |
Cezaroti G.
| 90 | 10.65992/rdta.V9N36.2012.374