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Revista de Direito Tributário da APET

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Volume 10 | Edição 38 | 2013

Data de publicação: 30/06/2013 | Baixar edição completa Ver arquivo PDF
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BREVES REFLEXÕES SOBRE O DIREITO DE DEFESA NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

Artigos (Peer Reviewed) |
Martins I.
| 13-18
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O CONCEITO DE INSUMOS APLICÁVEL AO CÁLCULO DE CRÉDITOS DE PIS E COFINS SEGUNDO O ENTENDIMENTO DO CARF

Artigos (Peer Reviewed) |
Peixoto M;
Bergamini A.
| 19-52
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A TRIBUTAÇÃO DO PIS E DA COFINS SOBRE INDENIZAÇÕES

Artigos (Peer Reviewed) |
Faro M;
Moreira B.
| 53-68
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EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL : NÃO APLICABILIDADE DO ART. 739-A, § 1° DO CPC

Artigos (Peer Reviewed) |
Pinheiro R.
| 69-84
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PGFN/CAT/No 1427/2011

Parecer |
Brasil PFN.
| 85-94
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ICMS. TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DA MESMA EMPRESA SITUADOS EM DIFERENTES UNIDADES DA FEDERAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. LEI COMPLEMENTAR N. 87/96, ART. 13, § 4º, I. CONCEITO DE VALOR DA ENTRADA MAIS RECENTE

Parecer |
Martins I;
Souza F.
| 95-132
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JURISPRUDÊNCIA

Jurisprudência |
Cezaroti G.
| 108
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A Revista de Direito Tributário da APET é especializada em literatura acadêmica da comunidade de operadores do Direito Tributário, como: professores, pesquisadores, advogados, magistrados, promotores e procuradores, com ênfase em temas voltados à tributação.

Os artigos publicados devem apresentar caráter científico,...
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