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Revista de Direito Tributário da APET

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Volume 9 | Edição 34 | 2012

Data de publicação: 30/06/2012 | Baixar edição completa Ver arquivo PDF
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A NATUREZA JURÍDICA DAS REMESSAS FEITAS AO EXTERIOR EM DECORRÊNCIA DO FENÔMENO LOST IN HOLE PARA FINS DE DETERMINAÇÃO DA NÃO INCIDÊNCIA DO ISS

Artigos (Peer Reviewed) |
Carneiro D.
| 13-28
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SISTEMATIZAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS TRIBUTÁRIOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO INTERNO

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Brito D.
| 29-50
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ICMS 2013 – SUA EMPRESA ESTÁ PRONTA PARA ELE?

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Toledo J.
| 51-64
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CONSIDERAÇÕES SOBRE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Artigos (Peer Reviewed) |
Faro M.
| 65-86
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MERCADORIAS PRODUZIDAS OU COMERCIALIZADAS NA ZONA FRANCA DE MANAUS PARA E COM EMPRESA OU PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS EM MANAUS SÃO IMUNES DE COFINS E PIS: ASSIM TAMBÉM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 4º DO D.L. 288/67 E DO ARTIGO 40 DO ADCT DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Parecer |
Martins I.
| 58
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JURISPRUDÊNCIA

Jurisprudência |
Cezaroti G.
| 96
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A Revista de Direito Tributário da APET é especializada em literatura acadêmica da comunidade de operadores do Direito Tributário, como: professores, pesquisadores, advogados, magistrados, promotores e procuradores, com ênfase em temas voltados à tributação.

Os artigos publicados devem apresentar caráter científico,...
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