A NATUREZA JURÍDICA DAS REMESSAS FEITAS AO EXTERIOR EM DECORRÊNCIA DO FENÔMENO LOST IN HOLE PARA FINS DE DETERMINAÇÃO DA NÃO INCIDÊNCIA DO ISS

  • v. 9 n. 34 (2012)
  • 13-28
  • 05/10/2023
  • 30/06/2012
Daniel Carneiro ;

Daniel Carneiro

Associação Brasileira de Direito Financeiro – ABDF

Mestre em Direito Internacional pela UERJ. Pós-Graduado em Direito Tributário pela FGV e em Direito pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ. Diretor Financeiro Adjunto da Associação Brasileira de Direito Financeiro – ABDF. Advogado e consultor no Rio de Janeiro.

Referências

  1. BARRETO, Aires. ISS na Constituição e na Lei. 2. ed. São Paulo: Dialética, 2005.
  2. CARNEIRO, Daniel Dix. ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. Rio de Janeiro: Editora Freitas Bastos, 2009.
  3. CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de Responsabilidade Civil. 5. ed. 3. tir., São Paulo: Malheiros Editores, 2004.
  4. JACOBINA, Rodrigo. Considerações tributárias relacionadas ao fenômeno do “lost in hole”. In: CARNEIRO, Daniel Dix e PEIXOTO, Marcelo Magalhães (coords.). Aspectos Tributários Relacionados à Indústria do Petróleo e Gás. São Paulo: MP Editora, 2011.
  5. MORAES, Bernardo Ribeiro de. Doutrina e Prática do ISS. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1984.
  6. ROCHA, Sergio André. Aspectos Fiscais do Reembolso de Despesas e do Compartilhamento de Custos. São Paulo: Revista Dialética de Direito Tributário n. 132, 2006.