O PROTESTO DE CDA COMO VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA

  • v. 12 n. 47 (2015)
  • 71-92
  • 02/10/2023
  • 30/09/2015
Maurício Faro ;
Bernardo Moreira ;

Maurício Faro

PUC-RJ e FGV/RJ. OAB/RJ

Advogado no Rio de Janeiro e em Brasília. Ex-Conselheiro Titular da Primeira Seção do CARF. Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho. Professor dos cursos de Pós-Graduação da PUC-RJ e FGV/RJ e Presidente da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB/RJ.

Bernardo Moreira

PUC-Minas. Centro Universitário UNA. ALMG. OAB/MG.

Advogado em Belo Horizonte. Mestre em Direito pela UFMG. Professor de cursos de Pós-Graduação da PUC-Minas e do bacharelado em Direito do Centro Universitário UNA. Ex-Conselheiro Titular da
Terceira Seção de Julgamento do CARF. Consultor jurídico efetivo da
ALMG. Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/MG.