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Volume 9 | Edição 35 | 2012

Data de publicação: 30/09/2012 | Baixar edição completa Ver arquivo PDF
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A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO PARA AS EMPRESAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – TI E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – TIC

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IMPOSSIBILIDADE DE SUPERPOSIÇÃO DAS REGRAS DE PRESCRIÇÃO DO CPC ÀS DO CTN: A NECESSIDADE DE REVISÃO DO RECENTE POSICIONAMENTO DO STJ E A INEXISTÊNCIA DE RECURSO REPETITIVO SOBRE A MATÉRIA

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UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE O PROJETO DE LEI FLUMINENSE N. 1.877/2012 – TFPG1

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A TRIBUTAÇÃO DE EMPRESAS CONTROLADAS E COLIGADAS

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REGIME JURÍDICO DE ISENÇÕES CONCEDIDAS A PRAZO CERTO E SOB CONDIÇÕES (MP 470/94 E LEGISLAÇÃO DECORRENTE PARA TROCA DE PAR BONDS POR NTNS): REGIME JURÍDICO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS NÃO CONVERTIDAS, CUJAS RELAÇÕES LEGAIS NÃO FORAM DISCIPLINADAS POR DECRETOS LEGISLATIVOS 

Parecer |
Martins I.
| 34
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JURISPRUDÊNCIA

Jurisprudência |
Cezaroti G.
| 116
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A Revista de Direito Tributário da APET é especializada em literatura acadêmica da comunidade de operadores do Direito Tributário, como: professores, pesquisadores, advogados, magistrados, promotores e procuradores, com ênfase em temas voltados à tributação.

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