ISSN: 1806-1885
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CONTRIBUIÇÃO NO INTERESSE DAS CATEGORIAS ECONÔMICAS OU PROFISSIONAIS - REGIME JURÍDICO TRIBUTÁRIO QUE NÃO OMPORTA DESONERAÇÕES - DIFERENÇA ENTRE INTERESSE PÚBLICO E INTERESSE DAS CATEGORIAS ECONÔMICAS OU PROFISSIONAIS - OPINIÃO LEGAL
Ives Martins
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Martins
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VEDAÇÃO DA CESSÃO DE DIREITOS RELATIVOS AO SEGURO DPVAT, IMPOSTA PELA LEI N. 11.945/09 PARA REEMBOLSO DE DESPESAS HOSPITALARES EM CASO DE ACIDENTES – INCONSTITUCIONALIDADE
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Revista de Direito Tributário da APET: v. 7 n. 25 (2010)
Martins
I.
A SUCESSÃO TRIBUTÁRIA DO ARTIGO 133 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL NÃO ABRANGE CESSÃO TEMPORÁRIA DE DIREITO DE USO DE MARCA - INTELIGÊNCIA DO REFERIDO DISPOSITIVO
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Revista de Direito Tributário da APET: v. 4 n. 15 (2007)
Martins
I.
FATO GERADOR DO ISS EM ESTABELECIMENTO DE GESTÃO DE CRÉDITO PARA MÉDIAS E PEQUENAS EMPRESAS, COMO PARA PESSOAS FÍSICAS
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Revista de Direito Tributário da APET: v. 8 n. 31 (2011)
Martins
I.
A CONSTITUIÇÃO APENAS DEFINE COMPETÊNCIAS - CABE À LEI COMPLEMENTAR EXPLICITÁ-LAS E NO SEU ESQUADRO NORMATIVO, CABE À LEI ORDINÁRIA DEFINIR A IMPOSIÇÃO - LOCAÇÃO DE BEM ESTRANGEIRO NÃO SIGNIFICA IMPORTAÇÃO, (...)
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Revista de Direito Tributário da APET: v. 3 n. 11 (2006)
Martins
I.
ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS QUE CEDE, MEDIANTE REMUNERAÇÃO, PARTE DE SUAS INSTALAÇÕES PARA INCREMENTAR TURISMO NA CIDADE - O PRODUTO DA ARRECADAÇÃO É DESTINADO EXCLUSIVAMENTE AO ATENDIMENTO DE SEUS OBJETIVOS SOCIAIS, NUM QUADRO DE 13.000 ASSOCIAD
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Revista de Direito Tributário da APET: v. 5 n. 18 (2008)
Martins
I;
Rodrigues
M;
INTELIGÊNCIA DO ART. 78 DO ADCT. CONCEITO DE JUROS LEGAIS, COMPENSATÓRIOS E MORATÓRIOS
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Revista de Direito Tributário da APET: v. 2 n. 6 (2005)
Martins
I.
DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO
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Revista de Direito Tributário da APET: v. 4 n. 13 (2007)
Martins
I.
REGIME ADUANEIRO ESPECIAL PARA CUSTOMIZAR APARELHOS DE TELEFONIA FABRICADOS NO BRASIL PARA DESTINAÇÂO A OUTROS PAÍSES, ATRAVÉS DA EMPRESA BENEFICIADORA ESTRANGEIRA, QUE PASSA A ATUAR NO BRASIL PARA TAIS EFEITOS
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Revista de Direito Tributário da APET: v. 4 n. 14 (2007)
Martins
I;
Coêlho
S;
Rodrigues
M;
O ISS E AINCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 2.277/94 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. NÃO-INCIDÊNCIA EM RELAÇÃO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL NA VIGÊNCIA DA LC 56/87. OPINIÃO LEGAL
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Revista de Direito Tributário da APET: v. 3 n. 10 (2006)
Martins
I.
INTELIGÊNCIA DO ART. 40 DO ADCT DA CF
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Revista de Direito Tributário da APET: v. 2 n. 8 (2005)