Volume 2 | Edição 6 | 2005

Data de publicação: 30/06/2005 | Baixar edição completa Ver arquivo Edição completa
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BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A (IN)COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DEIXAR DE APLICAR NORMA CONSTITUCIONALMENTE VÁLIDA

Artigos (Peer Reviewed) |
Simões A.
| 13-28 | 10.65992/rdta.V2N6.2005.518
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PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

Artigos (Peer Reviewed) |
Andrade Filho E.
| 29-48 | 10.65992/rdta.V2N6.2005.519
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A SISTEMÁTICA DA NÂO-CUMULATIVIDADE DA CONTRIBUIÇÃO AO PIS E DA COFINS

Artigos (Peer Reviewed) |
Machado F.
| 49-73 | 10.65992/rdta.V2N6.2005.523
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REFLEXÕES SOBRE O DIREITO TRIBUTÁRIO NA PÓS-MODERNIDADE : SEPARAÇÃO DOS PODERES E ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS

Artigos (Peer Reviewed) |
Santiago I.
| 75-86 | 10.65992/rdta.V2N6.2005.520
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O ART 135 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL E A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS ADMINISTRADORES

Artigos (Peer Reviewed) |
Martinez MB;
Anan Jr. P.
| 87-101 | 10.65992/rdta.V2N6.2005.524
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BREVES REFLEXÕES SOBRE O ART. 3º - DA LEI COMPLEMENTAR N2 118/2005 E SUAS NEFASTAS IMPLICAÇÕES AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Artigos (Peer Reviewed) |
França R.
| 103-112 | 10.65992/rdta.V2N6.2005.525
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LEI COMPLEMENTAR, PROCEDIMENTO, QUORUM E DEMOCRACIA

Artigos (Peer Reviewed) |
Diniz M.
| 113-142 | 10.65992/rdta.V2N6.2005.526
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INTELIGÊNCIA DO ART. 78 DO ADCT. CONCEITO DE JUROS LEGAIS, COMPENSATÓRIOS E MORATÓRIOS: OS LIMITES DA COISA JULGADA E A EFICÁCIA DAS DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO

Parecer |
Martins I;
Rodrigues M.
| 40 | 10.65992/rdta.V2N6.2005.527
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JURISPRUDÊNCIA

Jurisprudência |
Cezaroti G.
| 54 | 10.65992/rdta.V2N6.2005.528