Volume 3 | Edição 12 | 2006

Data de publicação: 31/12/2006 | Baixar edição completa Ver arquivo Edição completa
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O TRIBUTO NA FORMAÇÃO HISTÓRICA DO ESTADO MODERNO

Artigos (Peer Reviewed) |
Teixeira A.
| 13-43 | 10.65992/rdta.V3N12.2006.464
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IRPJ E CSLL: CRITÉRIOS DE DISTINÇÃO ENTRE PROVISÕES DE DESPESAS INCORRIDAS

Artigos (Peer Reviewed) |
Andrade Filho E.
| 45-51 | 10.65992/rdta.V3N12.2006.465
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REGRA DE DECADÊNCIA CONTIDA NO ART. 45 DA LEI NQ 8.212/91

Artigos (Peer Reviewed) |
Minatel G.
| 53-65 | 10.65992/rdta.V3N12.2006.466
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UMA NOVA PROPOSTA DE CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS EM FACE DA CONSTITUIÇÃO DE 1988

Artigos (Peer Reviewed) |
Leite H.
| 67-93 | 10.65992/rdta.V3N12.2006.467
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DA SOLUÇÃO DO CONFLITO ENTRE PRINCÍPIOS E REGRAS: APLICAÇÕES PRÁTICAS NO DIREITO TRIBUTÁRIO

Artigos (Peer Reviewed) |
Caliendo P.
| 95-122 | 10.65992/rdta.V3N12.2006.468
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CONFERÊNCIA SOBRE OS 40 ANOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL PROFERIDA NO IV SIMPÓSIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO DA APET

Artigos (Peer Reviewed) |
Coêlho S.
| 123-164 | 10.65992/rdta.V3N12.2006.469
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O PRINCÍPIO DA NÂO-CUMULATIVIDADE NO IPI - INTELIGÊNCIA DA LEI NQ 9.779/99 EM FACE DO PRINCÍPIO - DIREITO AO APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DE TRIBUTOS EM OPERAÇÕES FINAIS IMUNES, ISENTAS OU SUJEITAS A ALÍQUOTA ZERO

Parecer |
Martins I.
| 20 | 10.65992/rdta.V3N12.2006.470
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JURISPRUDÊNCIA

Jurisprudência |
Cezaroti G.
| 52 | 10.65992/rdta.V3N12.2006.471