Volume 3 | Edição 12 | 2006

Data de publicação: 31/12/2006 | Baixar edição completa Ver arquivo Edição completa
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O TRIBUTO NA FORMAÇÃO HISTÓRICA DO ESTADO MODERNO

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IRPJ E CSLL: CRITÉRIOS DE DISTINÇÃO ENTRE PROVISÕES DE DESPESAS INCORRIDAS

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REGRA DE DECADÊNCIA CONTIDA NO ART. 45 DA LEI NQ 8.212/91

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UMA NOVA PROPOSTA DE CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS EM FACE DA CONSTITUIÇÃO DE 1988

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DA SOLUÇÃO DO CONFLITO ENTRE PRINCÍPIOS E REGRAS: APLICAÇÕES PRÁTICAS NO DIREITO TRIBUTÁRIO

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O PRINCÍPIO DA NÂO-CUMULATIVIDADE NO IPI - INTELIGÊNCIA DA LEI NQ 9.779/99 EM FACE DO PRINCÍPIO - DIREITO AO APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DE TRIBUTOS EM OPERAÇÕES FINAIS IMUNES, ISENTAS OU SUJEITAS A ALÍQUOTA ZERO

Parecer |
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JURISPRUDÊNCIA

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Cezaroti G.
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