ISSN: 1806-1885
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CONTRIBUIÇÃO NO INTERESSE DAS CATEGORIAS ECONÔMICAS OU PROFISSIONAIS - REGIME JURÍDICO TRIBUTÁRIO QUE NÃO OMPORTA DESONERAÇÕES - DIFERENÇA ENTRE INTERESSE PÚBLICO E INTERESSE DAS CATEGORIAS ECONÔMICAS OU PROFISSIONAIS - OPINIÃO LEGAL
Ives Martins
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Martins
I.
MERCADORIAS PRODUZIDAS OU COMERCIALIZADAS NA ZONA FRANCA DE MANAUS PARA E COM EMPRESA OU PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS EM MANAUS SÃO IMUNES DE COFINS E PIS
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Revista de Direito Tributário da APET: v. 9 n. 34 (2012)
Martins
I;
Souza
F;
ICMS. TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DA MESMA EMPRESA SITUADOS EM DIFERENTES UNIDADES DA FEDERAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. LEI COMPLEMENTAR N. 87/96, ART. 13, § 4º, I. CONCEITO DE VALOR DA ENTRADA MAIS RECENTE
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Revista de Direito Tributário da APET: v. 10 n. 38 (2013)
Martins
I;
Martins
M;
IMPOSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DE INTEGRAÇÃO ANALÓGICA PARA IMPOSIÇÃO DO ISS, EM HAVENDO ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS COM ALÍQUOTA MENOR, OBJETIVANDO ALÍQUOTA SUPERIOR
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Revista de Direito Tributário da APET: v. 12 n. 45 (2015)
Martins
I.
ALTERAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO STF SOBRE NÃO CREDITAMENTO DO IPI NA ENTRADA DE INSUMOS ISENTOS NÃO ATINGE A COISA JULGADA CONFORMADA NOS TERMOS DE JURISPRUDÊNCIA ANTERIOR
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Revista de Direito Tributário da APET: v. 11 n. 44 (2014)
Martins
I;
Murgel
M;
DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO LUCRO ARBITRADO, PARA FINS DE APURAÇÃO DO IRPJ E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO
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Revista de Direito Tributário da APET: v. 8 n. 32 (2011)
Martins
I.
A CONSTITUIÇÃO APENAS DEFINE COMPETÊNCIAS - CABE À LEI COMPLEMENTAR EXPLICITÁ-LAS E NO SEU ESQUADRO NORMATIVO, CABE À LEI ORDINÁRIA DEFINIR A IMPOSIÇÃO - LOCAÇÃO DE BEM ESTRANGEIRO NÃO SIGNIFICA IMPORTAÇÃO, (...)
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Revista de Direito Tributário da APET: v. 3 n. 11 (2006)
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I.
OS DIREITOS DOS ACIONISTAS MINORITÁRIOS DIANTE DA TRANSFERÊNCIA DE AGÊNCIAS DE UMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA OUTRA DO MESMO CONTROLADOR
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Revista de Direito Tributário da APET: v. 12 n. 47 (2015)
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I.
REGIME JURÍDICO DE ISENÇÕES CONCEDIDAS A PRAZO CERTO E SOB CONDIÇÕES (MP 470/94 E LEGISLAÇÃO DECORRENTE PARA TROCA DE PAR BONDS POR NTNS)
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Revista de Direito Tributário da APET: v. 9 n. 35 (2012)
Martins
I.
BREVES REFLEXÕES SOBRE O DIREITO DE DEFESA NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
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Revista de Direito Tributário da APET: v. 10 n. 38 (2013)
Martins
I.
SERVIÇOS PRESTADOS POR EMPRESÁRIOS LOTÉRICOS À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COMO COLETORES DE APOSTAS, AGÊNCIAS BANCÁRIAS, ONDE NÃO HÁ INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, E DE OUTRA NATUREZA
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Revista de Direito Tributário da APET: v. 10 n. 40 (2013)